Justiça autoriza a retomada de construção do novo Porto Seco de Anápolis (GO)

O volume de importação no Brasil no Brasil vem crescendo, mesmo com a pandemia mundial da covid-19. Na primeira semana de dezembro, o país registrou um crescimento de 80,6% nas importações, totalizando US$ 4,32 bilhões e superando a alta de 6,3% das exportações, que ficaram em US$ 3,75 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

O município de Anápolis (GO) - que possui um dos maiores polos farmacêuticos do Brasil e é um ponto estratégico para a movimentação de cargas no País - deverá receber grandes investimentos e movimento de negócios nos próximos anos, através do Porto Seco da empresa Aurora da Amazônia. O Tribunal de Justiça do Estado do Goiás, por unanimidade, julgou o agravo de instrumento n. 5214857.67.2020.8.09.0000, restabelecendo a autorização municipal para que a empresa construa o porto seco de Anápolis. Os juízes julgaram como válida a certidão de uso do solo obtida anteriormente. O TJ negou provimento aos recursos do Município de Anápolis e da empresa Porto Seco Centro Oeste S/A.

Com o julgamento, a justiça reconhece novamente a validade do documento apresentado pela Aurora da Amazônia e confere à empresa a possibilidade de escolher em qual local irá definir a implantação do novo Porto Seco na cidade, que deverá movimentar R$ 40 bilhões nos próximos 25 anos.

Agora, além do contrato assinado e em vigor, a empresa está apta a definir local do empreendimento.

O término do contrato com o Porto Seco Centro Oeste (PSCO), atual gestor do local, ocorreu em 19/02/2018, conforme documento aos intervenientes do comércio exterior. Após, uma ordem judicial prorrogou as operações do local até que fosse encerrado o certame licitatório, ocorrido em 27/05/2020, com a assinatura do contrato ocorrido entre a Receita Federal do Brasil e a Aurora da Amazônia, vencedora da licitação. Contrato este que se encontra em vigor.