Projeto de lei em Goiás prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual em instituições de segurança pública

Uma pesquisa, idealizada pelos juízes e professores Mariana Aquino e Rodrigo Foureaux, motivou a criação de uma proposta para prevenir e combater o assédio sexual contra mulheres que atuam nas instituições de segurança pública e Forças Armadas. Neste mês, a proposta se transformou em um projeto de lei e foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALGO) pelo deputado estadual delegado Humberto Teófilo (PSL). O objetivo é criar mecanismos para prevenir e coibir o alto índice de assédio na área, que foi constatado pelo estudo: 74% das mulheres entrevistadas já sofreram esse tipo de violência no ambiente de trabalho.

Segundo o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rodrigo Foureaux, especialista em Segurança Pública e Direito Militar, o apoio do Poder Público a essa causa é fundamental para que o projeto não fique somente no papel, mas que se transforme em medidas para erradicar o assédio sexual nas instituições. "As instituições devem adotar, como política institucional, medidas que conscientizem os servidores, policiais e militares, sobre a necessidade de prevenir, coibir e punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra a mulher. Sem dúvida, o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás é um importante passo para a adoção dessas medidas pelas instituições de segurança pública e Forças Armadas e mudar essa triste realidade", declara.

Os juízes também lançaram, neste mês, a campanha nacional "10 Medidas contra o Assédio Sexual", que visa propor soluções para a conscientização e combate à violência sexual nas instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas. A petição pode ser assinada por todas as pessoas que desejem apoiar a causa pelo link https://bit.ly/3jaEV2s.

A pesquisa, inédita e independente, foi realizada com quase 2 mil mulheres que atuam nas instituições de segurança pública e Forças Armadas. O objetivo é expor a realidade enfrentada pelas profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Exército, Marinha e Aeronáutica. Além do alto índice de mulheres que disseram já ter sofrido assédio no ambiente de trabalho, o estudo constatou que 83% das mulheres assediadas não denunciaram, principalmente por "não acreditarem na instituição", "medo de sofrer represália", "medo de se expor ou de atrapalhar a carreira". A pesquisa revelou, ainda, que a maioria das mulheres que denunciou o assédio sofreu represálias e o assediador não foi punido.

Segundo a juíza federal da Justiça Militar, Mariana Aquino, a pesquisa foi realizada em função da necessidade de levantar dados e informações sobre o assédio sexual nas instituições de segurança pública e Forças Armadas do Brasil. "Nosso objetivo macro é engajar a população e o Poder Público nessa importante causa e fomentar a adoção de medidas preventivas e de combate a esse tipo de violência no país", destaca. Ambos os autores do estudo possuem vivência e experiência profissional na área, pois já atuaram na carreira militar, e, atualmente, lidam academicamente com a Segurança Pública e o Direito Militar.

DADOS DA PESQUISA
- A maioria das respondentes pertence à Polícia Militar: 59%; na sequência, aparecem Corpo de Bombeiros (19%) e Forças Armadas (12%);
- Grande parte dos assediadores foram os superiores hierárquicos das profissionais: 85,5%;
- Em relação às posições ocupadas pelas respondentes na ocasião do assédio, —Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas— a maioria tinha a graduação de soldado (62%), seguido por cabo (11%) e tenente (7%);
- Sobre as consequências que ocorreram depois da denúncia de assédio, 36,9% afirmaram que nenhuma, pois o administrador nada fez contra o assediador; 14,4% responderam nenhuma, pois não havia provas; 11,8% disseram que o assediador foi transferido do local de trabalho por decisão da administração; e 11,5% a assediada foi transferida do local de trabalho por pedido próprio;
- 51% das mulheres responderam que houve represálias após a denúncia do assédio;
- Em relação à busca por apoio médico e psicológico depois de ter sofrido assédio, a maioria (84%) respondeu que não;
- Sobre a sensação de proteção para denunciar o assédio sexual, grande parte das mulheres que já sofreu assédio respondeu que não (78,7%), enquanto 60,5% das respondentes que nunca foram assediadas se sentem seguras para fazer a denúncia;
- As instituições, na perspectiva das mulheres, não possuem campanha de prevenção e combate ao assédio sexual: 92%;
- Entre as principais formas de assédio, as respondentes citaram: propostas indecentes, insinuações e cantadas; contatos físicos forçados; diversos; uso explícito ou implícito da condição de superior ou do cargo/função; e menção ao corpo da mulher;
- Foram enviados e-mails para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para todas as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Exército, Marinha e Aeronáutica. No total, foram 86 e-mails enviados e apenas 19 deles foram respondidos.

OS AUTORES DA PESQUISA
Mariana Aquino é professora e pesquisadora. Atua como juíza federal da Justiça Militar e é autora de livros na área do Direito Militar. É coordenadora e professora em cursos de pós-graduação em Direito Militar e preparatórios para concursos.

Rodrigo Foureaux é professor e pesquisador. Atua como juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e é Oficial da Reserva Não Remunerada da Polícia Militar de Minas Gerais. É fundador do site "Atividade Policial" e autor de livro de Direito Militar e do livro "Segurança Pública".