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Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com dois novos projetos para manter a competitividade dos pequenos empreendimentos: um com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e outro na Nota do Produtor Rural. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural espera injetar mais de R$ 60 milhões na economia catarinense nos próximos três anos, fortalecendo a agricultura familiar e minimizando os impactos da estiagem. As medidas fazem parte do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo do Estado.
"Vivemos tempos delicados e o agronegócio catarinense vem passando por grandes desafios. Desde junho de 2019 estamos com uma forte estiagem e agora estamos em alerta com o novo coronavírus, que certamente terá impactos também no setor produtivo. Os novos projetos e a prorrogação do vencimento das parcelas de financiamentos vêm para dar mais segurança aos produtores rurais e pescadores de Santa Catarina, além de manter a competitividade da agricultura familiar. Estamos também em tratativa com o Governo Federal para prorrogação de dívidas de custeio", destaca o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
A Secretaria da Agricultura anuncia a criação de um Projeto Especial para financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural. Os investimentos devem chegar a R$1,5 milhão em todo o estado.
O Projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros. Podem participar produtores familiares que comercializem a produção industrializada, própria e legalizada e/ou desenvolva atividade de turismo rural.
A Secretaria de Estado da Agricultura terá ainda um projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais. A intenção é injetar R$ 60 milhões na economia catarinense em três anos.
O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil, com até 48 meses para pagar e 18 meses de carência.
A Secretaria da Agricultura irá prorrogar o prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho deverão ser pagas no dia 3 de agosto.
Os agricultores e pescadores interessados na prorrogação dos prazos devem solicitar o benefício através do escritório municipal da Epagri. É importante ressaltar que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o FDR/SAR por 90 dias ou mais.
As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) em reunião durante a quinta-feira, 2.
Iniciada em 2019, a estiagem vem castigando as lavouras de Santa Catarina. Em junho, julho, agosto e setembro de 2019 choveu a quantidade o equivalente a um mês normal. A partir de 20 de dezembro, a seca se intensificou no estado. Após dois meses (janeiro e fevereiro) de chuvas isoladas, com locais até a cima da média, em março o volume de chuva voltou a cair.
Com boa parte das safras de inverno já colhidas ou em fase final de colheita, a maior preocupação do setor produtivo catarinense é com a safra de verão. O levantamento feito pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa) aponta para redução de produtividade nas lavouras de batata, feijão, fumo e milho grão.
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