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Desde a tramitação da Previdência, houve uma pressão de parte dos deputados alinhados ao governo para que, após o avanço da reforma, uma agenda de costumes conservadora prevalecesse. Contudo, a Câmara tem buscado tocar uma pauta autônoma do Palácio do Planalto, ainda mais após ataques do presidente em relação ao Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre, sem detalhar quais projetos devem entrar nessa agenda.
“Existe espaço para assuntos diversos entrarem na pauta enquanto a tributária não avança. Mas não deve haver avanço em pautas ideológicas, os assuntos são mais restritos”, reconhece o deputado Delegado Waldir (GO), líder do PSL, partido de Bolsonaro, destacando o perfil liberal de Maia —responsável por fazer a pauta de votações com os líderes.
Na próxima semana, a Câmara deverá votar em plenário o projeto de lei de autoria do governo que altera as regras para o porte de armas de fogo. Essas mudanças constavam de decreto editado por Bolsonaro que, após uma série de contestações, preferiu recuar e enviar uma proposta ao Congresso no fim de junho.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que os líderes partidários foram ouvidos sobre a proposta e que as mudanças feitas pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deixaram-no “bom para ser votado”.
O parecer de Alexandre Leite amplia o porte de armas para novas categorias —não apenas aquelas descritas pelo Estatuto do Desarmamento, como militares e policiais. O porte é a autorização para que uma pessoa ande armada fora de casa ou do local de trabalho.
O texto do relator —ao contrário do enviado pelo governo— também vai tratar da posse de armas, quando alguém só pode permanecer armado em casa ou no trabalho— e ainda incorpora o teor de outro projeto, que já passou pelo Senado, referente a colecionadores, atiradores e caçadores, chamados de CACs.
“O projeto aproveita a essência do decreto de Bolsonaro e faz compensações para deixá-lo politicamente viável para ser aprovado”, disse Capitão Augusto à Reuters.
Outra proposta na área de segurança que deve ganhar impulso é o pacote anticrime, proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro, ainda em fevereiro ao Congresso, mas relegada a uma tramitação mais lenta na Câmara.
Augusto afirmou que o texto final do pacote deverá ficar pronto em 10 dias e então poderá ir à votação no grupo de trabalho onde está em análise. Após isso, deputados vão pedir a Maia para votar a proposta diretamente em plenário, o que, destacou, conta com aval do presidente da Câmara —a quem caberia regimentalmente fazer isso. Na sexta-feira, Maia prorrogou os trabalhos do grupo por mais 30 dias, conforme o Diário Oficial da Câmara.
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