22/07/2020 às 19h21min - Atualizada em 22/07/2020 às 19h21min
Deputada quer agilidade na PL 1328/2020 que suspende consignados de aposentados e funcionários públicos
- 87 News
A Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia a apensação do Projeto de Lei nº 3805/2020 ao Projeto de Lei 1328/2020 que dispões sobre a suspensão dos empréstimos consignados de aposentados durante a pandemia, com o objetivo de obter maior agilidade e economicidade do processo legislativo.
Segundo a deputada, ambos os projetos tratam de matérias correlatas, o que facilitaria a tramitação se fossem apensadas.
A PL 3805/2020 dispõe sobre “a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus”.
Ja a PL 1328/2020 “altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”.
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