Brasil apresenta nova proposta de facilitação de investimentos na OMC

Diplomata Samo S. Gonçalves em reunião na OMC

Tendo em vista a suspensão temporária das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido à eclosão da pandemia da Covid-19, o Brasil decidiu aproveitar essa “janela de oportunidade” para apresentar, na última segunda-feira (6), nova proposta de facilitação de investimentos na OMC. Além de introduzir novos temas de interesse do País, essa proposta reitera elementos centrais da proposição anterior, apresentada em março de 2018. 

Com essa iniciativa, o Brasil não apenas reforça sua liderança nas negociações de facilitação de investimentos, demonstrando o interesse do País de lograr acordo ambicioso e sólido nessa matéria, como também deixa claro seu posicionamento favorável a uma maior integração aos fluxos mundiais de comércio e investimentos.

Os pontos centrais da nova proposta brasileira tencionam reduzir a burocracia para os investidores internacionais por meio da criação da figura do Facilitador Nacional de Investimentos e do Portal Único, além de abrir canal formal de diálogo, por meio do futuro comitê de facilitação de investimentos, entre os países-membros da OMC e os investidores internacionais, a fim de facilitar a implementação e futura atualização do acordo.

Outros pontos que merecem destaque são o incentivo ao comportamento empresarial responsável por parte dos investidores internacionais, assim como o reforço da dimensão do desenvolvimento, por meio do fortalecimento de dispositivos favoráveis à cooperação entre os membros e à capacitação técnica dos países de menor desenvolvimento relativo para a plena implementação do acordo.

Após apresentá-la, o Brasil foi elogiado por outros membros da OMC pelo equilíbrio da proposta, que conjuga elementos de simplificação e facilitação de investimentos com dispositivos de desenvolvimento sustentável, voltados principalmente para ajudar os países de menor desenvolvimento relativo na implementação plena do acordo.

Segundo o negociador brasileiro junto à OMC em Genebra, o diplomata Samo S. Gonçalves, a conclusão do Acordo de Facilitação de Investimentos estimulará, ainda mais, os influxos de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) para o Brasil, além de contribuir para melhorar o ambiente de negócios no País.

“A atuação brasileira no tema de facilitação de investimentos na OMC está plenamente alinhada à agenda econômica doméstica do País, em particular com os programas de privatização e de concessão do governo federal, uma vez que a conclusão desse acordo contribuirá para atrair, na margem, mais investidores internacionais para os programas de privatização e concessão do governo federal, cuja carteira de projetos soma, somente na área de transportes,  R$ 233,50 bilhões”, esclarece Gonçalves.

Para ele, esse acordo ajudará no processo de recuperação da economia brasileira. “Para se ter uma dimensão da importância desse acordo, 102 países participam, atualmente, dessas negociações plurilaterais na OMC, representando aproximadamente 65% do PIB mundial, 70% dos fluxos globais de investimentos estrangeiros diretos e 78% do comércio mundial”, destaca o diplomata brasileiro.

Entre os membros do G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), somente EUA, Índia, Indonésia e África do Sul não participam ainda das negociações. Existe uma expectativa de que a Indonésia se junte ao processo negociador.

Ao explicar o processo que resultou na nova proposta brasileira, Samo Gonçalves reconheceu a valiosa contribuição de outros Ministérios e órgãos da Esplanada e fez menção a uma frase atribuída ao patrono da diplomacia brasileira para realçar a excelência e o profissionalismo do Itamaraty, adaptando-a à realidade e contexto atuais: “segundo o Barão do Rio Branco,  era muito bom discutir acordos tendo por trás de si uma esquadra com credibilidade. Eu diria que facilita muito negociar acordos na OMC tendo por trás de si uma instituição com a credibilidade internacionalmente reconhecida como a do Itamaraty.”

Acordo beneficiará economia global e o Brasil

O estudo “Impactos econômicos de um potencial acordo de facilitação de investimentos”, elaborado por pesquisadores do Instituto de Desenvolvimento Alemão (IDE), lançado em dezembro de 2019, aponta que a conclusão do Acordo de Facilitação de Investimentos da OMC poderá elevar o bem-estar econômico global entre US$ 75 (cenário menos ambicioso) e US$ 250 bilhões de dólares (cenário mais ambicioso), a depender do grau de ambição do acordo.

Ainda segundo o documento, Rússia, União Europeia, Coreia do Sul, Brasil, Colômbia e Argentina estariam entre os mais beneficiados com a conclusão desse acordo. Esperam-se que novos países juntem-se ao processo negociador, o que deverá ampliar, ainda mais, os benefícios econômicos mundiais.