Dilema: como fica a preservação de dados e o uso das telecomunicações diante da pandemia?

Vinicius Marchese

Todas as discussões ocorridas nos últimos anos sobre as áreas da tecnologia, vigilância de dados no mundo conectado, do grande poder das mídias sociais, agora passam por transformações históricas e em uma velocidade jamais anteriormente imaginada. Transformações que afetaram todos os setores e todas as pessoas simultaneamente. A maneira como todos se comunicam, trabalham, aprendem, divertem e até mesmo os hábitos de consumo, são alguns dos exemplos que nunca mais serão como antes, mas poderão ser melhores e mais efetivos.

A pandemia trouxe a todos a certeza de que não existe um roteiro único de atuação no combate ao vírus tampouco um futuro predeterminado. Governantes a todo momento se pegam na obrigação de tomarem decisões que afetarão a vida de milhares de pessoas, opiniões políticas que não convergem para um senso comum e a população segue com sentimentos de insegurança e apreensão diante de cenários tão complexos em todos os âmbitos. Fato é, todas as decisões que estão sendo tomadas afetarão as vidas de todos direta ou indiretamente e isso vai muito além das informações sobre o coronavírus e os seus números negativos.

De acordo com o Engenheiro de Telecomunicações, Vinicius Marchese, no segmento de segurança de dados, a privacidade das pessoas nunca esteve tão ameaçada. “Não há dúvidas que operadoras possuem informações detalhadas sobre os usuários, informações que ultrapassam uma simples geolocalização. A troca de informações e dados entre operadoras e governo ou empresas, levantam dúvidas sobre a violação de direitos e garantias constitucionais, que já foram alvos de questionamentos por parte dos órgãos de controle e organismos da sociedade civil nos últimos dias”, afirma o Engenheiro.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP proibiu o monitoramento de dados do celular de um advogado que alegou ameaça de invasão de privacidade e do seu direito de ir e vir, além de abuso de autoridade por parte do governo estadual. Ele pediu, em sede de liminar, para que o número de seu celular fosse excluído do monitoramento e do compartilhamento de dados e teve seu pedido acatado.

O governo federal havia anunciado no mês passado por meio de um vídeo do ministro Marcos Pontes, que as operadoras de telefonia Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo deveriam fornecer os dados de geolocalização de 222,2 milhões de linhas móveis para o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação (MCTIC), no entanto, o vídeo foi apagado devido à solicitação do presidente que pediu por prudência, novas análises em relação à medida.

Apesar do vídeo ter sido apagado, a medida segue em pauta, o que para o presidente licenciado do CREA-SP e Engenheiro de Telecomunicações Vinícius Marchese, pode ser uma medida arriscada. “Apesar de já estar em vigor em alguns países como a China, esse tipo de vigilância pode causar sérios problemas para as empresas que transmitem os dados e para os cidadãos, devido ao direito à privacidade assegurado pela Constituição”, ressalta. 

“Por mais que o MCTIC garanta que os dados serão tornados anônimos para não infringir o marco civil da internet e a LGPD, o perigo é questionável, conforme própria decisão do TJ-SP, a utilização dos dados sem a autorização dos usuários”, afirma Presidente Licenciado do CREA-SP.

De acordo com o Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, só entra em vigor em janeiro de 2021 e as multas seguem suspensas até agosto de 2021. Esta seria a única lei capaz de proteger os cidadãos da exposição dos dados, já que para as empresas utilizarem os mesmos, deveriam solicitar por autorização dos usuários. Porém, segundo a resolução do Ministério da Economia, não será necessário o consentimento dos cidadãos, ainda que, legalmente, não exista ainda nenhum precedente que apoie tal resolução.

Para Vinicius Marchese, a proteção de dados não é um problema, e sim, uma forma de incentivar que não aconteça danos maiores do que os já sentidos com a pandemia. "Devemos buscar formas de elaborar políticas públicas que possibilitem esse tipo de prática com segurança, um bom exemplo é incentivar a utilização dos dados por meio de uma solução inovadora de cada empresa que disponibilizar os mesmos, evitando assim, o compartilhamento direto dos dados com o governo”, pontua.

Além disso, segundo o Engenheiro de Telecomunicações, todas as medidas tomadas devem ser de conhecimento público, a fim de que todos os cidadãos possam acompanhar o andamento das informações, afinal, toda tecnologia deve ser utilizada para o bem no combate à pandemia, com soluções inteligentes que ficarão à disposição e ultrapassarão este momento.