27/03/2020 às 12h41min - Atualizada em 27/03/2020 às 12h41min

STJ autoriza prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia durante pandemia

- 87 News
Sputnik News / G1
 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, autorizou nesta quinta-feira (26) a prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia.

A decisão veio após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que a disseminação do coronavírus durante a pandemia pode ter um efeito pior dentro dos presídios.
 

"[É] imperiosa a atuação da Defensoria Pública em prol desse número indeterminado de pessoas, suficientemente caracterizadas por serem um grupo organizacionalmente vulnerável pelo fato de estarem privadas de suas liberdades, o que se agrava exponencialmente com a saúde em risco em razão da ameaça do novo coronavirus – COVID-19", disse a Defensoria Pública, citada pelo G1.


Anteriormente, o ministro Palo de Tarso Sanseverino já havia autorizado a prisão domiciliar para quem deve pensão alimentícia no Ceará. Agora, a decisão foi estendida a todo o território nacional com caráter "excepcional".

A Defensoria Pública da União afirma que a medida visa proteger direitos humanos diante da "crise humanitária e de saúde pública atualmente instalada".


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