24/06/2019 às 22h01min - Atualizada em 24/06/2019 às 22h01min

Supremo suspendeu medida provisória de demarcação de área indígena.

Ministro Luís Roberto Barroso tomou a decisão

Ricardo Strauss
G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaroque transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão de Barroso é liminar (provisória) e ainda terá de ser analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser analisado com urgência.

Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência informou que não comentará o assunto. A Advocacia Geral da União, por sua vez, divulgou a seguinte resposta:

"Tendo em vista a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspende alguns artigos da Medida Provisória 886/2019, a Advocacia-Geral da União aguarda que o plenário do Supremo Tribunal Federal aprecie a decisão com urgência. O advogado-geral da União, André Mendonça, defende que as ações que questionam a MP tenham prioridade na pauta de julgamentos da Corte".

Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

 

Entenda a polêmica

 

 

  1. A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai.
  2. Quando tomou posse, Bolsonaro editou um MP reestruturando o governo. Na medida, o presidente transferiu a responsabilidade ao Ministério da Agricultura.
  3. A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição fosse da Funai.
  4. Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso.

 

 

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