22/06/2019 às 10h01min - Atualizada em 22/06/2019 às 10h01min

Bolsonaro promete enviar projeto sobre excludente de ilicitude ao Congresso nas próximas semanas

Ricardo Brito - 87 News
Agência Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, após se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que vai encaminhar nas próximas semanas ao Congresso Nacional uma proposta legislativa que instituiu o chamado excludente de ilicitude, quando agentes de forças de segurança pública não podem ser punidos criminalmente caso se envolvam em uma situação de confronto.

Segundo o presidente, a proposta não vai contemplar o uso de drones no combate ao crime, uma situação a que ele se referiu mais cedo em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Bolsonaro afirmou que essa iniciativa vai constar de um outro projeto que não tem data para ser apresentado.

“Tem que ter um projeto para dar mais garantia jurídica em operações. A questão do drone num segundo tempo a gente pode tocar nesse assunto também. Eu acho que a gente tem que usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, disse o presidente em entrevista na saída do Ministério da Defesa.

Bolsonaro disse que pretender garantir “retaguarda jurídica” às forças de segurança federais quando governadores de Estado requisitarem missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma ação prevista na Constituição em que o chefe do Executivo Federal autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Na entrevista no Planalto, o presidente havia destacado que defende essa proposta desde antes da campanhas eleitoral. Ele exemplificou não ser justo um jovem do Exército ir para uma missão de patrulhamento ostensivo com um fuzil na mão se envolver em um confronto e posteriormente ficar exposto a responder um processo de até 30 anos de prisão.

Bolsonaro também disse que vai estender o excludente de ilicitude para além das Forças Armadas, isto é, vai abranger forças policiais estaduais e federais.

“Esses que estão acostumados em viver à margem da lei tem que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira a força de segurança vai estar sempre certa. Nós podemos responder, mas não vai ter punição”, afirmou.


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