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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (6) que o Congresso irá travar o avanço de uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Em publicação no Facebook na noite de domingo (5), Bolsonaro disse que conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado", escreveu Bolsonaro.
Pouco antes, o presidente havia publicado nas redes sociais vídeo no qual afirmava ser contra a proposta da Aneel, mas ressaltava que a agência é autônoma. "Seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles".
A Aneel começou a discutir em 2019 proposta para retirar gradualmente o que considera subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançado rapidamente no Brasil. Segundo o regulador, a ausência de mudanças geraria custos bilionários a serem pagos nas próximas décadas por consumidores que não possuem esses sistemas para produzir a própria energia. [PnL2N2700SI]
A proposta da Aneel, que foi submetida a processo de audiência pública, vinha gerando forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.
A medida, por outro lado, contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia, que chegou a divulgar pareceres em que se posicionava a favor da redução dos incentivos.
Em estudo publicado em junho do ano passado, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram "distorções" e representam "subsídio regressivo", uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda. [nL2N23J1DF
No vídeo publicado no domingo, Bolsonaro afirmou que somente ele poderia tratar desse assunto no governo. "Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for. A decisão do governo é não taxar."
Ao instalar um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz tudo o que produzem. A Aneel, no entanto, afirma que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores precisam usar energia da rede em outros horários.
A proposta da agência previa descontar dos créditos gerados pela produção o que considera custos para manutenção da rede.
A diretoria do órgão regulador argumentou que as novas regras para chamada geração de distribuída evitariam custos estimados em 55 bilhões de reais até 2035 para usuários que não usam a tecnologia.
Atualmente, existem em operação no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, divididos em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares fotovoltaicos.
Pressão política
A discussão sobre as regras de geração distribuída vinham gerando forte pressão de políticos sobre a Aneel, conforme publicado pela Reuters em dezembro.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou no final de 2019 que uma frente parlamentar já tinha 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel caso ela fosse aprovada em definitivo pelo regulador.
Antes, em novembro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que visa manter ao menos em parte os subsídios à tecnologia, em contraponto à mudança em avaliação na Aneel.
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