Assinada esta tarde a Medida Provisória que acelera destino de bens apreendidos por tráfico de drogas

O Deputado Federal Daniel Freitas participou, na tarde desta segunda-feira (17), ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, da assinatura da medida provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.

A MP sobre as novas regras de itens confiscados, dá mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas, podendo transformar os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. 

Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial, e irão beneficiar os Estados, que receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais rápido e para aplicação em ações mais direcionadas; além de reduzir os custos de manutenção de espaços para guardar esses bens, gerando economias que permitirão à União e aos Estados investir em outras demandas.