​Anatel proíbe teles de ligarem para clientes para oferecer promoções

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer forçar que empresas tenham uma lista com nomes de usuários que não querem ser contactados por chamadas de telemarketing.

As empresas telefônicas terão, desde a última quinta-feira (13), o prazo de 30 dias para produzirem uma lista única e nacional de consumidores que não serão incomodados com ofertas de TV, telefonia e internet.

As companhias que precisam seguir essa regra são Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. “Também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações”, explica comunicado da Anatel.

Essa mudança ocorre por conta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações e estava prevista na Agenda Regulatória que ainda passaria por consulta pública no segundo semestre deste ano. Contudo, a Anatel resolveu adiantar a mudança, entendendo que temas relativos a telemarketing tenham prioridades no tratamento, antes mesmo da revisão completa.

Quando a lista for colocada no ar, o usuário poderá indicar o desejo de não ser incomodado, enviando seu nome e contato a a partir do site da operadora.