23/11/2019 às 17h22min - Atualizada em 23/11/2019 às 17h22min

O mau causado pelos fogos de artificio: Projeto que proíbe fogos com estampido deve ser votado no plenário da Câmara Federal

- 87 News

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 6881/17 que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que a pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Para o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a proposta não acaba com os espetáculos realizados com fogos de artifício. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, disse. A comissão também aprovou proposta apensada, que também proibia o uso de fogos com estouro.

Na justificativa do Projeto, os autores destacam “os traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. 

Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor.

Também são fortemente afetados por stress as crianças com algum grau de autismo, pessoas enfermas e idosos. A título de exemplo, os rojões, um tipo de fogos de artifício com estampido, são extremamente perigosos, fontes de poluição sonora, muitas vezes usados como armas entre torcidas rivais em estádios de futebol. Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa descrevem graves acidentes com fogos de artifício, resultando em mortes, amputados e pessoas gravemente queimadas.

 

Autismo

Tatto afirmou que o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises “que podem levar até à automutilação”.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Mesmo assim, nada impede que os municípios legislem sobre a matéria, podendo inclusive por iniciativa do Legislativo Municipal ser editada lei que proiba a queima de fogos com estampidos. 

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