Municípios tem até abril de 2020 para entregar Plano de Mobilidade Urbana

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União estende até o dia 12 de abril de 2021 o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). A data limite anterior foi em 12 de abril desse ano. Com isso, as prefeituras que ainda não conseguiram encaminhar o plano, voltam a poder receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor até o fim do novo prazo, além de poderem continuar acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outra mudança é que, agora, além das cidades com mais de 20 mil habitantes, as localidades que fazem parte de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômicos (Rides) que, ao todo, tenham mais de um milhão de habitantes, também deverão produzir o documento. Ou seja, a regra vale mesmo para as cidades dessas áreas conurbadas que tenham população inferior a 20 mil habitantes. Os planos devem abranger mobilidade como um todo, incluindo transporte de passageiros e cargas, vias de circulação, calçadas, ciclovias e uso do solo.

Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), até setembro de 2019, só 834 municípios do país declararam ter o PMU elaborado ou em processo de elaboração; 313 afirmam já ter produzido o documento, sendo que 43% deles possuem mais de 250 mil habitantes e 79% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste.

Em breve, a Semob disponibilizará a lista com todas as cidades do país que deverão elaborar o PMU.