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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, segunda-feira (11), em entrevista ao site O Antagonista, que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta de seus discursos. “As falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei”, afirmou Bolsonaro.
Depois de deixar a prisão na 6ª feira (8.nov.2019), Lula prometeu “rodar o país” denunciando o “desmonte do Estado e a perda da soberania nacional promovidos pela atual gestão“. Criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a operação Lava Jato e disse, no sábado (10), que Bolsonaro “foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro“.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que “a situação ficará complicada se o país entrar em convulsão” , como no caso do Chile, onde o presidente Sebastián Piñera demitiu ministros, pediu perdão e “a situação continua a mesma coisa”.
“Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo”, comentou Bolsonaro.
A Lei de Segurança Nacional, assinada em 14 de dezembro de 1983, ainda durante a ditadura militar, define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. A lei define quais os crimes que “lesam ou expõe a perigo de lesão” a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e também a pessoa dos chefes dos Poderes da União.
A lei estabelece pena de 1 a 30 anos de prisão para os 21 crimes descritos em seus artigos. Entre eles: tentar dividir o país ou submeter parte de seu território a domínio estrangeiro, importar armas de uso exclusivo das Forças Armadas, tentar desmembrar o país, espionar para outro país, sabotar instalações militares, atentar contra o Estado de Direito, caluniar ou difamar o Presidente ou outra autoridade da República, atentar contra a vida ou matar alguma dessas autoridades, entre outros.
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