CNJ constata que Juizados absorvem mais da metade das ações que tramitam no Brasil

O magistrado Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do CNJ, um dos destaques na programação do 16º Fejesc realizado nesta quarta-feira, na sede do TJSC, demonstrou em dados a relevância dos Juizados Especiais Cíveis na aplicação da Justiça. O magistrado apontou que mais da metade das ações recebidas pelo Judiciário brasileiro (55,17%) foram distribuídas no Sistema dos Juizados Especiais.

O custo financeiro, no entanto, representou um sexto dos recursos despendidos (17,78%), com somente 14,7% das unidades judiciárias. "Esse é o sistema dos juizados, como ele se mostra eficiente", destacou o juiz. O magistrado também trouxe o exemplo do Rio de Janeiro, que concentra 22% de todas as demandas distribuídas no Sistema dos Juizados Especiais no país. "Naquele Estado, os Juizados Especiais Cíveis gozam de muito mais prestígio do que as varas cíveis", completou.

A programação do evento nesta tarde contou ainda com a participação do desembargador João Henrique Blasi, ao abordar o tema "Juizados da Fazenda Pública". Ele recordou o trabalho do Grupo de Câmaras de Direito Público, que em dezembro de 2014 assentou os aspectos inerentes à competência das Turmas Recursais. Blasi também expôs a mobilização, após constatado o crescente número de processos declinados pelo Grupo de Câmaras e pelas câmaras individualmente às Turmas Recursais, que resultou em novos enunciados.

"Nós nos debruçamos sobre as matérias e, submetidas depois ao Grupo de Câmaras de Direito Público, trouxemos em espírito colaborativo uma resposta substanciada em enunciados do Grupo de Câmaras de Direito Público, que foram veiculadas no Diário Oficial do dia 21 de março de 2019", relembrou.

Por fim, a desembargadora Janice Ubialli destacou iniciativas à frente da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), como a realização de cursos, convênios e mutirões. "Fizemos uma radiografia da estrutura atual da Cojepemec, uma exposição rápida do que é a coordenadoria", resumiu a magistrada.