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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, afirmou na decisão que a paralisação é ilegal e que as negociações ainda não terminaram e existem reivindicações que dependem de mudanças na lei. O desembargador citou que “as atividades dos servidores da educação são essenciais” e fixou multa no valor de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e de R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento da medida.
A coordenadora geral do Sepe, Duda Queiroga, lamentou que mais uma vez não houve negociação com o governo. "Só rebates, sem apresentar proposta, sem dialogar com os questionamentos apresentados e, por fim, a Secretaria de Educação disse que não apresentará propostas para o conjunto da categoria”, avaliou.
A categoria marcou para amanhã (22) um “arrastão da greve” nas escolas da rede estadual para informar os rumos do movimento.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, recebeu pela 11ª vez, nesta quarta-feira (21), representantes do Sepe para, mais uma vez, estabelecer ritos de negociação e, com o auxílio de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, explicar o quadro econômico e as limitações impostas ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A valorização dos profissionais da educação é essencial, mas temos que lembrar o papel que nós, educadores, temos. O aluno é o principal ator e ele não pode ser ainda mais prejudicado. Lembro que, além da secretaria e dos pais, outros integrantes da sociedade, como as instituições protetivas das crianças e jovens, também estão preocupados. Vamos continuar buscando o respeito e o diálogo, e espero que esses valores sejam os eixos norteadores para reposição do calendário escolar, assim como o caminho para o abono dos dias sem aula”, disse Roberta Barreto, em nota.
O texto esclarece que “além de garantir que nenhum professor da rede receba menos do que o piso nacional do magistério, o governo já destinou quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério, e deu 20% de recomposição para todos os servidores, nos últimos dois anos, além de colocar os salários em dia. A secretaria enaltece o compromisso da maioria dos educadores (79%), que, nesta quarta-feira, compareceu às salas de aula”.
Roberta Barroso informou ainda que na próxima quarta-feira (28), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, haverá uma audiência de conciliação, na sede do órgão, com representantes do governo e do Sepe.
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