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"No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo", explicou.
O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
A ministra classificou o momento como difícil para o governo. "Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro", acentuou.
Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.
"O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão", acentuou.
Ela lamentou as alterações no texto original. "Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas", observou.
O relatório votado na noite de quarta-feira (24) retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Em nota nesta quinta-feira, o MPI afirmou que os povos indígenas e todos que zelam pela proteção ambiental do Brasil "sofreram mais um duro golpe" com o "desmonte" de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente a partir da aprovação da medida provisória. O ministério liderado por Sonia Guajajara considera o 24 de maio de 2023 o dia da institucionalização do "genocídio indígena e do ecocídio brasileiro": "este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica".
As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.
Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.
O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. "Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho", especificou.
No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.
A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.
*Matéria atualizada às 16h55 para inclusão do posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas.
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