Plano para pessoa com deficiência deve ser elaborado em 120 dias

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“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas: 

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- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  

- Ministério da Educação;  

- Ministério da Saúde;  

- Ministério da Justiça e Segurança Pública;  

- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;  

- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 

- Ministério das Cidades; 

- Ministério do Trabalho e Emprego 

A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.