29/03/2023 às 21h04min - Atualizada em 30/03/2023 às 00h01min

Sleeping Giants apresenta propostas para responsabilização na internet

Para a associação de consumidores, a condição de imunidade das plataformas, ou seja, de isenção de responsabilidade sobre os conteúdos, precisa ser repensada

Agência Brasil Geral
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/sleeping-giants-apresenta-propostas-para-responsabilizacao-na-internet



A Sleeping Giants Brasil, uma associação de consumidores sem fins econômicos, políticos ou religiosos, apresentou nesta quarta-feira (29) um conjunto de propostas para a futura Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet.



O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados. E apesar do Marco Civil da Internet de 2014 ser uma espécie de Constituição da rede, para a Sleeping Giants, a condição de imunidade das plataformas, ou seja, de isenção de responsabilidade sobre os conteúdos, precisa ser repensada. É o que explica Humberto Ribeiro, diretor de Pesquisa da Giants.



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"O Sleeping Giants considera que o regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet deva ser mantido como regra geral. No entanto, o que temos proposto é que os deveres de cuidado sejam incorporados na nova proposta legislativa e encontrem uma condição para que as plataformas usufruam dessa imunidade."



O dever de cuidado estabelece que pessoas e empresas adotem as medidas para prevenir a ocorrência de danos a terceiros. Atualmente, as plataformas agem apenas quando provocadas pela Justiça. E só são responsabilizadas, caso não atendam a determinação judicial.



Para a Sleeping Giants, a mudança tornaria as plataformas mais ativas na construção de uma internet mais ética, pacífica, transparente e segura. A entidade propõe também uma única exceção à imunidade das plataformas, como explica o diretor de Pesquisa da Giants. 



"Seria uma exceção relacionada a conteúdos ilícitos. Portanto, eu quero dizer aqueles conteúdos definidos ilícitos na forma da lei e do direito internacional e para proteção dos direitos humanos. São conteúdos ilícitos que as plataformas permitem impulsionar, ou seja, que as plataformas recebem recursos para que otimizem e ampliem a audiência desse conteúdos."



Para a Sleeping Giants, a regulação da internet precisa focar o modelo de negócios das plataformas e não no conteúdo. Isso porque para usar os serviços, o consumidor é obrigado a aceitar as condições das plataformas sem possibilidade de negociação. A associação acredita que atribuir mais responsabilidades a elas, seria uma forma de equilibrar a relação.



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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/sleeping-giants-apresenta-propostas-para-responsabilizacao-na-internet
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