07/03/2023 às 13h56min - Atualizada em 07/03/2023 às 18h01min
Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP
Período vai até 30 de junho. Medida também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, contagem do tempo para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal.
Agência Brasil Geral
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/governo-estende-prazo-para-atingidos-por-chuva-pagarem-tributos-em-sp
Logo Agência Brasil
Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (7). Uma delas prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o prazo fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023.
O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/governo-estende-prazo-para-atingidos-por-chuva-pagarem-tributos-em-sp
.png)
11090.png)