21/08/2022 às 19h50min - Atualizada em 22/08/2022 às 00h00min

Anatel está com consulta pública aberta sobre telemarketing ativo

A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos.

Agência Brasil Geral
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/anatel-esta-com-consulta-publica-aberta-sobre-telemarketing-ativo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.



A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número. 



A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/anatel-esta-com-consulta-publica-aberta-sobre-telemarketing-ativo
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