Caso de cárcere privado era conhecido de autoridades há dois anos

Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Justiça tinham conhecimento da situação de família em cárcere privado, na zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos.

No entanto, apenas ontem (28), policiais militares liberaram a mulher e seus dois filhos adolescentes da situação de privação de liberdade em sua própria casa, no bairro de Guaratiba.

O suspeito de mantê-los presos em casa, há 17 anos, é o próprio marido da mulher e pai das vítimas, que foi preso em flagrante, depois que a Polícia Militar foi ao local checar uma denúncia anônima.

Segundo uma conselheira do Conselheiro Tutelar ouvida pela Agência Brasil, o órgão ficou sabendo da situação há dois anos e, logo em seguida, fez um registro de ocorrência numa delegacia, comunicou ao Ministério Público (MPRJ) e apresentou uma representação junto à Vara da Infância e da Juventude.

Segundo o MPRJ, o Conselho Tutelar informou à Promotoria da Infância e Juventude que já havia tomado as medidas pertinentes e informado o caso às polícias militar e civil. Além disso, o Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ que toda rede de proteção do município estava ciente e que o conselho tinha pedido à Justiça ações de proteção às vítimas.

“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, informou nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Civil mas, até o momento, não obteve resposta. O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, esclarece que, no ano de 2020, o Conselho Tutelar de Guaratiba encaminhou ao cartório do juizado, notícia de fato com sugestão de busca e apreensão de adolescente. "Foi imediatamente informado ao Conselho Tutelar que a demanda teria de ser apresentada no plantão judiciário, porque o Judiciário fluminense estava funcionando, à época, em regime extraordinário, diante da pandemia da covid-19. Portanto, o Conselho Tutelar foi devidamente informado sobre a competência para decidir sobre a busca e apreensão", diz em nota.

Sujos e amarrados

Segundo a Polícia Militar, a mãe e os dois filhos estavam amarrados, sujos e subnutridos. Eles foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Municipal Rocha Faria.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que os três apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém, já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental.

Ainda de acordo com a secretaria, a Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho também tinha conhecimento da situação e encaminhou o caso ao Conselho Tutelar.

“A equipe de saúde da unidade tem, desde então, monitorado o caso, porém, não tem poder de polícia para agir, além do encaminhamento legal. Várias tentativas foram feitas pelos profissionais da unidade de acompanhar a família e levar assistência de saúde neste domicílio, mas o morador não permitiu a entrada da equipe de saúde no imóvel”, informou a secretaria, por meio de nota.

Matéria alterada às 15h51 pra acrescentar posicionamento da da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.