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A Defensoria Pública de São Paulo e a organização não-governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos encaminharam nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido de proteção para a população em situação de rua e de usuários de drogas que vive na chamada Cracolândia, na capital paulista. As entidades solicitam que a CIDH intervenha junto ao governo estadual paulista para evitar novas ações policiais violentas na Cracolândia, como a que está se repetindo hoje (19).
O pedido cautelar ocorre após a morte de Raimundo Nonato Fonseca Junior, de 32 anos, que foi baleado logo após uma operação policial realizada no dia 11 de maio, na Praça Princesa Isabel, na região central da capital. Segundo os policiais, a ação foi deflagrada para combater o tráfico de drogas, mas especialistas e movimentos sociais que atuam na região criticaram a operação, dizendo que ela não resolve o problema e só atende a interesses econômicos. “Esse tipo de repressão está muito vinculado com uma política higienista e de especulação imobiliária. Esse é um território que está em constante disputa”, disse Aluizio Marino, pesquisador do Lab Cidade, em entrevista à Agência Brasil.
O documento encaminhado à Comissão Interamericana pede que o Estado proteja e assegure os direitos dessa população mais vulnerável que vem sendo deslocada de forma forçada pelo poder público. “A Cracolândia é palco de diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade”, dizem as entidades no documento.
Esse pedido é um complemento a uma outra solicitação feita no ano passado pelas duas instituições e em que denunciaram o despejo de quase 400 famílias que viviam na antiga região da Cracolândia, na Luz, em São Paulo. “A sistemática violação de direitos das pessoas em situação de rua, o agravamento de violência pela atuação da Guarda Civil Metropolitana e das forças policiais e as remoções e despejos forçados realizados em plena pandemia são todas partes das tentativas reiteradas, forçadas e ilegais, de expulsão das pessoas tidas como ‘indesejáveis’ do território da ‘Cracolândia’, afirmam os signatários do documento. O documento levado à CIDH contém fotos, vídeos e relatos que foram colhidos pela Defensoria no local.
Por ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Brasil é sujeito à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana é seu órgão processante e é responsável por analisar denúncias encaminhadas e determinar eventuais medidas cautelares de urgências.
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para apurar as ações policiais violentas na Cracolândia. Mas, no final da tarde de hoje (19), uma nova operação policial foi deflagrada na região central da capital paulista. Segundo a Polícia Civil, se trata de mais uma etapa da Operação Caronte e da Operação Sufoco para combater o tráfico de drogas. O órgão informou que o objetivo era cumprir 32 mandados de prisão, mas até este momento não foi informado quantas pessoas foram presas. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um forte aparato policial e dezenas de pessoas sentadas em frente a policiais.
Por anos, a Cracolândia era associada a uma aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que se concentravam na região da Praça Julio Prestes, na Luz. Em março deste ano, eles foram deslocados para a Praça Princesa Isabel, a cerca de 500 metros de distância da Praça Julio Prestes. Mas com a grande operação policial realizada nesta semana na Praça Princesa Isabel, as centenas de pessoas que formam a Cracolândia se dispersaram pelas ruas da região central da capital paulista. Policiais e guardas civis metropolitanos têm acompanhado os grupos de pessoas em situação de rua e buscam dispersá-los, fazendo com que as aglomerações estejam em constante deslocamento pelas ruas do centro.
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