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O Senado aprovou hoje (28) a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, destinada a fiscalizar e acompanhar as providências jurídicas e sanitárias tomadas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, aprovado na última terça-feira (26). Proposta segue para promulgação.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) que propôs a criação da Frente Parlamentar foi votado na sessão de hoje como um item extra-pauta, após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe foi o vice-presidente da CPI.
“É uma frente parlamentar como outras tantas que temos aqui no âmbito do Senado, que não acarretará custo nenhum para o Congresso Nacional e para o Senado. E tem um objetivo: acompanhar os desdobramentos da CPI da Pandemia e monitorar as políticas públicas sobre a pandemia em nosso país”, explicou Randolfe, ao solicitar a votação da proposta em plenário.
Para a relatora do PRS, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a frente parlamentar é importante para garantir a responsabilização dos envolvidos em atos ou omissões que agravaram os resultados da pandemia no país e para garantir a investigação de ações fraudulentas no âmbito do combate à pandemia.
O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
Ontem, integrantes da CPI entregaram cópias do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os senadores independentes e de oposição, que foram maioria na CPI, defendem que Aras “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
Frentes Parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater um determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por senadores ou mistas, formadas por deputados e senadores. A criação de uma Frente Parlamentar depende de aprovação de um projeto específico, como ocorrido hoje.
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