26/10/2021 às 21h13min - Atualizada em 27/10/2021 às 00h00min

Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-10/senado-aprova-protecao-santas-casas-em-ano-eleitoral

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai para a Câmara dos Deputados.



O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.



O texto da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), torna expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Inicialmente, a proposta previa esse recebimento por três meses que antecedem o pleito eleitoral.



“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.



*Com informações da Agência Senado




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-10/senado-aprova-protecao-santas-casas-em-ano-eleitoral
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