18/10/2021 às 21h30min - Atualizada em 19/10/2021 às 00h00min

Decreto normatiza revitalização de bacias hidrográficas por Eletrobras

Empresa deve aportar R$ 350 milhões por ano na revitalização das bacias do São Francisco e do Parnaíba e R$ 230 milhões na área dos reservatórios de Furnas.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/decreto-normatiza-revitalizacao-de-bacias-hidrograficas-por-eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a obrigação de revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas localizadas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. A medida está prevista na lei de privatização da Eletrobras, sancionada em julho deste ano após aprovação pelo Congresso Nacional. 



De acordo com a lei, que previu uma série de obrigações após a desestatização, as empresas que vencerem o leilão deverão aportar R$ 350 milhões por ano em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 230 milhões anuais em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. 



Esses investimentos, segundo o governo federal, "buscam assegurar a necessária disponibilidade de água em padrões adequados de quantidade e qualidade". Segundo a lei, essa obrigação persistirá pelo prazo de 10 anos. O emprego desses recursos será acompanhado por Comitês Gestores, cuja instituição também foi em lei, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/decreto-normatiza-revitalizacao-de-bacias-hidrograficas-por-eletrobras
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