01/10/2021 às 20h44min - Atualizada em 02/10/2021 às 00h01min

Auxílio-inclusão a pessoa com deficiência entra em vigor hoje

Para ter o auxílio, a pessoa com deficiência inserida no mercado formal de trabalho precisa estar com o CPF regular e cumprir os requisitos para receber o BPC.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/auxilio-inclusao-pessoa-com-deficiencia-entra-em-vigor-hoje

Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tenham conseguido trabalho com carteira assinada podem pedir, a partir de hoje (1º) o auxílio-inclusão. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou do site com o mesmo nome.



Equivalente a meio salário mínimo (R$ 550), o auxílio-inclusão foi instituído pela Medida Provisória 1.023, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de junho. Criado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em 2015, o benefício precisava ser regulamentado para entrar em vigor.



Para ter acesso ao auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência inserida no mercado formal de trabalho precisa estar com o CPF em situação regular, cumprir os requisitos para ter direito ao BPC, ter recebido pelo menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos ou estar com o benefício suspenso no mesmo intervalo.



O beneficiário precisa comprovar deficiência moderada ou grave e fazer parte de família com renda per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). Também é necessário estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em regimes de previdência dos servidores públicos e estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).



Caso perca o emprego com carteira assinada, a pessoa com deficiência volta a receber o BPC, que paga um salário mínimo. A migração ocorre de forma automática, sem a necessidade de repetir as avaliações iniciais feitas para garantir o acesso ao benefício original.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/auxilio-inclusao-pessoa-com-deficiencia-entra-em-vigor-hoje
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://87news.com.br/.

Audiência Pública para discutir o binário de Cocal do Sul: você é a favor ou contra?

57.2%
42.8%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp