PL isenta atletas de apoio a cadeirantes da taxa de inscrição em competições

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer favorável ao PL 119/2019, que isenta de pagamento de inscrição nos eventos esportivos os atletas voluntários de apoio a cadeirantes. Segundo o autor, deputado Fernando Krelling (MDB), a ideia é dar oportunidade a quem se dispõe a auxiliar os cadeirantes nas provas.

“O sonho de qualquer atleta que disputa uma prova de cinco, dez quilômetros, é cruzar a linha de chegada, muitas vezes independente do resultado. E se nós pudéssemos emprestar as nossas pernas para alguém realizar esse sonho?”, explicou o deputado. “Com esse intuito, colocamos o PL fazendo com que essas ‘pernas solidárias’ também possam ter uma participação efetiva nas provas em Santa Catarina.”

Audiências públicas
O colegiado também aprovou requerimentos da deputada Luciane Carminatti (PT). O primeiro solicita a realização de um seminário sobre a saúde do trabalhador em educação catarinense.

“Tenho visitado muitas escolas e percebo uma situação muito grave e que está capilarizada no estado: a saúde mental e os problemas físicos dados à própria condição do exercício profissional. Santa Catarina até hoje não tem um programa de prevenção à saúde do profissional de educação”, afirmou. “Vamos apresentar uma proposta com exemplo em estados que já têm desde a figura do psiquiatra, do fonoaudiólogo, do terapeuta, do profissional de educação física. Precisamos ter uma equipe que cuide dos nossos educadores.”

Outros dois requerimentos propõem a realização de duas audiências públicas – uma sobre a implantação do novo ensino médio na rede pública estadual e outra sobre a situação da Universidade Federal de Santa Catarina. Sobre a UFSC, a deputada justificou dizendo que mesmo sendo uma situação federal, é dever da Assembleia tentar interferir porque atinge alunos catarinenses, que procuram os parlamentares estaduais em busca de auxílio.

“Esperamos que o governo federal recue nessa decisão, mas nosso papel é levantar o debate”, justificou a deputada, que preside a comissão. “Na UFSC, são 11,5 mil estudantes sem restaurante universitário, cortes em bolsas de pesquisa. E para o ano que vem, está previsto um corte de custeio de 30%, ou seja, inviabiliza”, lamentou a parlamentar.

Por fim, um requerimento solicita uma audiência pública para tratar da implantação do novo ensino médio na rede pública estadual em 2020. “Tem muitas mudanças acontecendo, temos indicadores ruins do ensino médio em Santa Catarina e queremos que a Secretaria de Estado da Educação diga para nós, para o parlamento, para a sociedade, como fica a formulação do ensino médio para o ano que vem”, finalizou a deputada.

Outras matérias aprovadas
PL 258/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que reconhece o município de Nova Erechim como a “Capital Catarinense do Talian”, dialeto historicamente vinculado àqueles falados no norte da Itália, mas com características próprias, derivadas do contexto brasileiro, que o diferem da matriz original e também de outras regiões. O talian é considerado a língua cooficial do município.

PL 259/2019, também do deputado Altair Silva, que confere ao município de Nova Itaberaba o título de “Capital Catarinense do Risoto no Tacho”.

PL 162/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), mas com emenda substitutiva global do relator, deputado Ismael dos Santos (PSD), que institui o segundo domingo de junho como o Dia do Pastor Evangélico em Santa Catarina. O projeto original estipulava a data de 30 de julho para a comemoração, mas Ismael propôs a mudança para que a celebração coincida com a data nacional.

PL 161/2019, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que institui o último domingo de março como o “Dia das Torcidas Organizadas de Futebol”. Na justificativa do PL, o autor propõe que sejam promovidas ações de integração entre as torcidas para contribuir para a firmação do conceito de paz nos estádios.