O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Mas apesar de o ECA ser definido como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, há 31 anos, ainda assim é comum casos de violação infanto-juvenil, além de abuso e exploração sexual. Pensando em refletir e debater esse assunto, o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Dessa forma, esse mês também é conhecido como Maio Laranja, no qual são desenvolvidas diversas ações acerca do tema. Em Cocal do Sul não é diferente – por iniciativa da Secretaria de Assistência Social do município, a campanha “Faça Bonito”, em alusão ao 18 de maio, irá acontecer na cidade com o objetivo de levar informação e conhecimento às pessoas, em especial às crianças e adolescentes.
Ações no município
A coordenadora da Secretaria de Assistência Social do Município, Patrícia De Lucca, explica que em Cocal do Sul estão sendo distribuídos cartazes informativos em todas as escolas e também serão colocadas flores amarelas, que são o símbolo da campanha “Faça Bonito”, em alguns pontos da cidade, como em frente à Prefeitura Municipal.
“Decoramos toda a cidade com as flores que são o símbolo da campanha Faça Bonito, a fim de conscientizar toda a população sobre a importância do combate à violência sexual de crianças e adolescentes, além da distribuição de cartazes nos pontos de atendimento da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e entre outros, e estamos trabalhando também com as crianças do serviço de convivência com materiais reciclados, com desenhos e cartazes”, explica Patrícia.
Entenda a data
A data é alusiva ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, conhecido como Caso Araceli, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo. A partir de 2000, por meio da Lei 9.970, o 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Danos mentais e físicos
Estudos apontam que a maioria dos casos de abuso sexual em crianças e adolescentes ocorrem com pessoas muito próximas (pessoas que tenham intimidade com a vítima) e na minoria das vezes acontece com um estranho. Segundo a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Socia (Creas), Luciana Gerônimo, em muitos casos o abusador é alguém da família ou até mesmo um amigo muito próximo, que abusam tanto de meninas quanto de meninos.
“Geralmente essas pessoas seduzem a criança e muitas vezes o caso nem é percebido como abuso, principalmente se a criança for muito pequena, por isso a importância de campanhas como essa para orientá-las desde pequenas em relação aos carinhos que podem e que não podem”, comenta a psicóloga.
O grande desafio de quem acaba passando por esse tipo de violência é ter coragem para contar. “Os adultos, muitas vezes, não percebem os sinais que as crianças apresentam na escola e dentro de casa, como a perda de sono, falta de apetite, isolamento, dificuldades escolares, entre outros sinais”, detalha a psicóloga. Segundo ela, os sinais podem continuar sendo dados durante anos até que se consiga verbalizar.
Ela afirma que o sofrimento da criança e do adolescente trará consequências para sua vida adulta. “Há chances de se perder a própria identidade em função do sofrimento; já tivemos casos de adolescentes que fizeram escolhas sexuais diferentes em função de um abuso sexual”, comenta Luciana.
Como buscar ajuda
O Creas é o lugar em que as famílias e, claro, as crianças e adolescentes que passam por essa situação pode buscar ajuda e denunciar o abusador. E mais do que isso – há profissionais preparados para dar assistência, orientação e auxílio mental às vítimas. Existem trabalhos feitos para orientar as famílias quanto aos sinais que as crianças apresentam, para que todos possam estar atentos para fazer a denúncia.
“Nós trabalhamos no Creas a superação desse sentimento que ficou para a criança, para que ela possa se reencontrar com a sua essência, com a pessoa que ela era antes do abuso, e que possa voltar a viver, muitas crianças chegam para nós emocionalmente destruídas, sem brilho no olhar”, pontua a psicóloga.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 100 ou também pelo 3444-6034 (Creas de Cocal do Sul). Além disso, as pessoas podem buscar ajuda presencialmente no Creas, que fica localizado na Rua Voluntário da Pátria, no Centro de Cocal do Sul. O horário de atendimento é das 07h30 às 12h e das 13h às 16h30.