09/03/2021 às 19h14min - Atualizada em 10/03/2021 às 00h20min

Tribunal de Apelação dos EUA confirma desacato do advogado por trás da fraude judicial equatoriana contra a Chevron

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DINO

O Tribunal de Apelação do Segundo Distrito dos Estados Unidos confirmou múltiplas sentenças por desacato contra o ex-advogado Steven Donziger (agora inabilitado a exercer a profissão), colocando fimàsua campanha para se beneficiar da fraudulenta sentença equatoriana. A sentença equatoriana contra a Chevron foi obtida em violaçãoàLei contra o crime organizado (“RICO”, na sigla em inglês).

Como destacou ontem o Tribunal de Apelação, Donziger “conseguiu de maneira fraudulenta a sentença equatoriana contra a Chevron mediante um padrão de atividades criminosas”. O tribunal também indicou que “Donziger, entre outras coisas, subornou o juiz que presidia o tribunal para que sentenciasse a favor de seus clientes em troca de US$ 500 mil; extorquiu o tribunal para que nomeasse um perito escolhido a dedo por Donziger, a quem este pagou por um testemunho favorável; e redigiu clandestinamente a sentença equatoriana”. Em 2020, o Primeiro Departamento da Divisão de Apelação de Nova York proibiu Donziger de exercer a profissão de advogado por “uma escandalosa má conduta profissional, isto é, corrupção de um perito judicial e redação clandestina de seu relatório, obstrução da justiça, manipulação de testemunhas e coerção judicial”.

Na decisão de ontem, o Tribunal de Apelação concordou com “as conclusões do Tribunal Distrital de que Donziger atuou em desacatoàordem judicial resultante da sentença RICO de muitas maneiras”, inclusive: Donziger se recusou a transferir seu interesse na fraudulenta sentença equatoriana para a Chevron, transferiu uma parte de seu interesse na sentença em troca de serviços pessoais, transferiu e dissipou seus ativos em violação de suas obrigações como devedor judicial e violou ordens que o obrigavam a entregar seus computadores e dispositivos eletrônicos para uma investigação forense. O Tribunal de Apelação destacou que, em sua maior parte, Donziger “nem sequer tentou questionar as conclusões do Tribunal Distrital sobre sua conduta contumaz”. O mesmo tribunal revogou outros aspectos das sentenças do Tribunal Distrital e remeteu a este o caso para que determinasse o valor das custas que Donziger deve pagaràChevron.

A decisão rejeita as tentativas de Donziger de evitar a sentença RICO. O Tribunal de Apelação determinou que, a partir de agora, Donziger “já não pode vender nenhum interesse na sentença equatoriana por nenhum motivo nem utilizar os ganhos obtidos em seu benefício (...) tampouco se beneficiar de tais vendas de nenhuma forma”. O tribunal também confirmou a atribuição das custasàDonziger, pois “solicitaram-se custas em um litígio no qual Donziger foi declarado responsável por participar de um padrão de extorsão e chantagem que implica a corrupção de um poder judicial estrangeiro, o que resultou em uma sentença de bilhões de dólares”. A decisão reconheceu “as constatações de fatos e as conclusões legais exaustivas e totalmente persuasivas do Tribunal Distrital, as quais [o Tribunal de Apelação] já confirmou em sua totalidade, estabelecendo as violações legais e éticas de Donziger que se somavam a um padrão de extorsão e chantagem em violação da legislação RICO”.

Os tribunais dos Estados Unidos não são os únicos que condenaram o litígio equatoriano contra a Chevron. Em um procedimentoàparte, um tribunal internacional em Haia decidiu que a sentença equatoriana foi obtida pela equipe jurídica dos demandantes mediante fraude e corrupção escandalosas, sendo portanto inexequível segundo o direito internacional. O tribunal internacional rejeitou as alegações de impactos ambientais atribuíveisàChevron, sustentando que a corrupta sentença equatoriana se fundamentou em reivindicações ambientais que a República do Equador já havia sanado e liberado anos antes, após a conclusão bem-sucedida de uma remediação ambiental realizada sob a supervisão e com a aprovação da República do Equador.

Todos os esforços para executar a fraudulenta sentença equatoriana fora do Equador foram rejeitados. A decisão de hoje finalmente reivindica a posição da Chevron nessa controvérsia.

A Chevron Corporation é uma das principais empresas integradas de energia do mundo. Por meio de suas filiais que realizam negócios no mundo todo, a empresa está envolvida em praticamente todas as facetas da indústria energética. A Chevron explora, produz e transporta petróleo cru e gás natural; refina, comercializa e distribui combustíveis para atividades de transporte e lubrificantes; fabrica e vende produtos petroquímicos e aditivos; gera eletricidade; e desenvolve e impulsiona tecnologias que elevam o valor dos negócios em todos os aspectos das operações da empresa. A Chevron é sediada em San Ramón, estado norte-americano da Califórnia. Mais informações sobre a Chevron podem ser obtidas em www.chevron.com e mais informações sobre o julgamento fraudulento contra a empresa no Equador, em www.juiciocrudo.com.

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