Assessoria jurídica apresenta palestra sobre a Nova Lei de Licitações

Nesta terça-feira, 22 de dezembro, foi realizada a palestra "Aspectos relevantes do PL 4.253/2020 (Nova Lei de Licitações)". O evento foi transmitido ao vivo e contou com a participação de cerca de 55 pessoas. A organização foi do SEAC-SC, Sindesp-SC e ICAEPS, em parceria com o escritório Guedes Pinto Advogados.

O Senado Federal aprovou na última semana, o novo marco legal para substituir a Lei das Licitações, a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações. O texto vai à sanção do presidente da República. Entre outras medidas, o projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

O presidente do ICAEPS, Evandro Fortunato Linhares, abriu oficialmente o evento: "2020 foi um ano de grandes transformações. Esta palestra de grande relevância encerrará oficialmente a temporada, tratando de um assunto extremamente atual que impactará diretamente nas empresas do setor".

Dilmo Wanderley Berger, presidente do Sindesp-SC, deu boas-vindas aos participantes, "a Nova Lei de Licitações trará grandes inovações para a área. A missão dos sindicatos e do ICAEPS com este evento é fazer com que as empresas do setor em Santa Catarina estejam 'na mesma página', com o completo entendimento da nova legislação".

A palestra do dia foi comandada pela equipe da Guedes Pinto Advogados, liderada pelo Dr. Aluísio Coutinho Guedes Pinto. Participaram da explanação a Dra. Tatiana Cristina Pereira Ferrari, Dr. Luiz Eduardo Dias Cardoso e Dra. Gracielle Motta da Silva Verçoza.

Os especialistas abordaram durante a palestra, as principais novidades na legislação, com foco nas adaptações necessárias para as empresas prestadoras de serviços. Entre os pontos destacados durante o evento, estiveram as mudanças nas modalidades de licitação, divulgação das licitações, julgamento e escolha dos vencedores, habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação que tiveram alterações significativas.

Também foram abordados, a permissão para seguro garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados, que dará "transparência cristalina e translúcida" a todas as aquisições.

O presidente do SEAC-SC encerrou o evento avaliando o momento vivido pelas empresas de terceirização, "vivemos um ano de desafios nunca imaginados, tivemos de nos renovar e readaptar em diversas áreas. A lei das licitações será mais uma grande mudança que veio para nos ajudar. Acredito que a lei irá descomplicar os processos e auxiliar os empresários na busca pela excelência".

Fonte: Agência Senado