Refugiados terão documentos de estudo validados de forma mais ágil com parceria da SED

Instituto Estadual de Educação auxilia no processo de acolhimento. Foto: Divulgação / SED

Os imigrantes haitianos, venezuelanos e cubanos que chegam a Santa Catarina terão auxílio da Secretaria de Estado da Educação (SED) para conseguir iniciar de forma rápida a busca pela recolocação profissional. O setor de Documentação Escolar da pasta e o Instituto Estadual de Educação (IEE) se uniram para auxiliar no processo de acolhimento dos imigrantes em condição de refugiados e agilizar a validação dos documentos de estudo.

Havia dificuldade, por exemplo, de fazer a equivalência de estudos do Ensino Médio Profissionalizante, que exige uma análise técnica aprofundada do histórico escolar do requerente. É necessário fazer uma verificação precisa nos documentos sobre as habilidades e os conhecimentos teóricos adquiridos pelo imigrante refugiado para envio aos 18 Centros de Educação Profissional (Cedup) espalhados pelo estado.

A nova normativa da SED estabelece que os professores de espanhol e francês do Centro de Línguas Estrangeiras do IEE poderão fazer a tradução dos documentos escolares de haitianos, cubanos e venezuelanos de forma gratuita. Posteriormente, os documentos serão analisados pelo Cedup nos detalhes do ensino profissionalizante e poderão receber parecer de equivalência pelo setor de Documentação Escolar da SED.

A legislação determina que, nos processos de equivalência de estudos no exterior ao sistema brasileiro de ensino, o requerente deve apresentar tradução juramentada dos documentos escolares originais. Porém, a tradução juramentada para refugiados haitianos, venezuelanos e cubanos está dispensada em função das dificuldades que esses estrangeiros enfrentam quando chegam no país.

Primeira tradução foi concluída nesta semana

Desde que a normativa foi estabelecida pela SED, a primeira solicitação foi a tradução do histórico escolar em espanhol de um venezuelano com formação acadêmica que está morando na região de Laguna. A tradução feita pelo Centro de Línguas Estrangeiras do IEE foi concluída na semana passada e os professores estão trabalhando na segunda solicitação.

A Coordenadora de Ensino do IEE, Márcia Regina Leite, explica que o Centro de Línguas Estrangeiras, por ser uma referência para a comunidade, já era procurado por imigrantes que queriam apoio para a tradução do histórico escolar. O que antes era um apoio local para quem solicitava presencialmente, agora será estendido para todo o estado, beneficiando ainda mais imigrantes refugiados.

“É o mínimo que podemos fazer por essas pessoas que estão fragilizadas e vieram de países com dificuldade em busca de oportunidades, de uma nova vida e de um lar. Se uma tradução é o que podemos fazer para ajudá-los a conseguir um emprego, ficamos felizes em poder auxiliar. É um trabalho sério feito com muita dedicação e carinho para que eles possam alcançar as oportunidades que buscam”, destaca Márcia.

O Centro de Línguas Estrangeiras iniciou as atividades em 1964 com objetivo de auxiliar no aprendizado de idiomas para os alunos do IEE e da comunidade em geral. Os cursos de inglês, espanhol, italiano, francês e alemão são oferecidos de forma gratuita, com prioridade aos alunos do instituto. A atuação docente no Centro de Línguas Estrangeiras do IEE é distinta do ensino em sala de aula, de forma que a oferta dos cursos e traduções não afeta a disponibilidade de professores no ensino regular.

Santa Catarina tem quase 6 mil pedidos de refúgio

Dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, indicam 5.934 pedidos de refúgio feitos em Santa Catarina, a maioria (3.491) para haitianos.

A iniciativa da Educação é coordenada pela Gerência de Políticas Educacionais (Gepoe), vinculada à Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (Dipe), da SED. Cabe ressaltar que, para estrangeiros que não estão na condição de refugiados, assim como para brasileiros que retornam dos estudos no exterior, permanece a exigência da tradução juramentada, conforme a legislação. A exceção para refugiados haitianos, venezuelanos e cubanos tem fundamento na Informação Jurídica nº 389/2018/COJUR, ratificada como parecer no Processo SED 10204/2018 e pelo Despacho SED/COJUR de 25/07/2019.

Como buscar auxílio para tradução:

O refugiado pode entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação, no telefone 0800 644 7890, responsável pelo encaminhamento.