CAMEX publica relatório sobre consulta pública para reduzir tarifa de brinquedos importados

A Subsecretaria de Estratégia Comercial da SE-Camex publicou relatório sobre o processo de consulta pública, iniciada em janeiro desse ano, visando redução das alíquotas do Imposto de Importação para brinquedos e 35% par 20%. A consulta foi respondida por 1.465 manifestações, entre pessoas físicas (1.313) e pessoas jurídicas (152).O resultado da consulta foi 876 (60,21% ) respostas favoráveis à redução e 579 (39,79%) respostas contra. Participaram consumidores finais, importadores, produtores, varejistas, acadêmicos e entidades representativas do setor.

Entre os comentários técnicos da Subsecretaria, estão o reconhecimento de que a alíquota do Imposto de Importação aplicada pelo Brasil a brinquedos é uma das mais elevadas do mundo, que estudo do IPEA indica que a redução tarifária traria ganhos, como redução de preços e aumento das quantidades comercializadas, destacou afirmação do Ministério da Justiça de que a redução teria efeitos positivos ao reduzir o mercado de venda de produtos piratas no Brasil e que a queda n produção doméstica teria impacto de 1% a 3%. O relatório é assinado pelo Subsecretário de Estratégia Comercial, Fernando Coppe Alcaraz.

Conclusão Estudo Técnico do IPEA

Os brinquedos, classificados na NCM em 14 itens do código 95.03.00, estão sujeitos atualmente a uma tarifa de importação de 35%. Este estudo analisou o impacto sobre o mercado doméstico destes bens com base em um modelo de equilíbrio parcial com substituição imperfeita entre produtos nacionais e importados na demanda e três diferentes fontes de oferta: produção nacional, importações de bens sujeitos a tarifa de importação e importações de bens não sujeitos a tarifa de importação.
A simulação, feita a partir de dados da produção doméstica e importações do quinquênio 2013-2017 e com três diferentes cenários para a elasticidade de oferta da produção nacional, gera os seguintes resultados:
1. Haveria queda da ordem de 5% dos preços médios de brinquedos no mercado, com queda bem maior entre os bens importados de países sujeitos a tarifa (10,9%) do que entre os bens produzidos domesticamente ( de 1,6% a 2,6%) e dos países não sujeitos a tarifas (-0,1%)
2. A redução tarifária provocaria um crescimento total de cerca de 7% das quantidades vendidas no mercado doméstico, com substituição de bens nacionais por importados. As vendas de bens importados de países sujeitos a tarifas cresceriam cerca de 25%, enquanto a de bens domésticos teriam redução entre 1% e 3%.
3. O valor das vendas de brinquedos no mercado doméstico teria crescimento de 1,5% com os produtos da indústria doméstica tendo redução de cerca de 4%, enquanto os importados cresceram cerca de 11%
4. A participação dos produtos domésticos cairia de 61,5% par cerca de 58%, e a dos bens importados de países sujeitos a tarifas, aumentaria de 37,5% para 41%.
5. As importações dos países não sujeitos às tarifas seriam de 9,9%. Os números evidenciam que a redução tarifária traria benefícios aos consumidores, por meio de preços mais baixos, e perdas para a produção doméstica, que reduziria seu market share nas vendas domésticas.
6. Contudo, a queda de produção doméstica seria pequena (entre 1% e 3%), e haveria também alguma redução da margem de lucro dos produtores e/ou dos varejistas, em função da queda do preço de venda final.