Prefeito sanciona lei que proíbe o uso de cigarro nos parques de Criciúma

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou o projeto de lei do vereador Jair Alexandre que proíbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade. 

Em justificativa ao projeto, o vereador afirmou que pretende garantir qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques. “Após uma tentativa no ano de 2019 através de requerimentos, em 2020 consegui a aprovação na Câmara de Vereadores e a sanção do Prefeito Municipal. Cigarro não combina com parques, famílias, esportistas e principalmente crianças”, destacou o vereador. Confira a lei: 

Art. 1º Fica proibido o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de Criciúma - em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre localizadas no Município.

 Art. 2º A divulgação desta Lei dar-se-á:

I - Por meio do site oficial da Prefeitura Municipal de Criciúma;

II - Em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador do parque ou academia;

III – Nas dependências dos parques e academias ao ar livre, através de placa ou qualquer outro instrumento legítimo.

Parágrafo único. O disposto no caput será assegurado por intervenção do Poder Executivo Municipal, dentro de suas atribuições.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.