Deputados tentam zerar pauta da Alep antes do final do ano

Os deputados estaduais do estado tentam zerar dez itens da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) antes do recesso de final de ano. As sessões ordinárias da casa acabam na quarta-feira (18).

Caso não consigam aprovar todos os projetos até o final do calendário legislativo, os deputados terão que decidir se abrem sessões extraordinárias, ou se deixam alguma das votações para a próxima legislatura.

Dois projetos importantes têm gerado mais discussão. Um deles é o projeto de lei nº 402/2018, que prevê a revisão do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Outro é o projeto de lei nº 586/2018, que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), que facilita a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Os dois projetos estão na pauta dos deputados desta terça-feira (17), mas aguardam decisões de comissões para que possam ir a plenário.

O que dizem os projetos

A matéria que trata da revisão do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado seria votada na segunda-feira (17), mas pedidos de vista de duas emendas levaram o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e adiaram a segunda votação em plenário.

A proposta acaba com o pagamento da contrapartida do governo sobre a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) se manifestaram contra a proposta.

O outro texto, que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), seria votado em primeiro turno também na segunda-feira, mas um pedido de vista na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação também adiou a votação em plenário.

A proposta pretende atualizar a legislação, segundo o projeto, “com o objetivo de buscar maior eficiência, qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais disponíveis a toda a sociedade paranaense”.

Com isso, serviços ao governo e suporte à polícia podem ser realizados via PPP, por exemplo.

O texto também cria o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). Os recursos deste fundo poderão ser destinados a órgãos da administração estadual, a municípios e também a empresas privadas.

O projeto foi formulado pela equipe de transição do governo de Ratinho Junior.

Outros projetos

Além destas duas propostas, os deputados votam a alteração dos valores de custas para atos judiciais e extrajudiciais, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das questões fundiárias, novas delimitações territoriais do registro de imóveis de Astorga, a instituição do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), a concessão de um título de cidadão honorário e a alteração de nome de três viadutos.