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A prefeitura de Cocal do Sul disponibiliza dois cadastros para atender as adequações da Lei Federal Emergencial do Auxilio a Cultura. O primeiro para artistas e profissionais da cultura e outro para Espaços Artísticos e Culturais. Os cadastros estão disponíveis no site da prefeitura, no cocaldosul.sc.gov.br.
A Lei ainda está em fase de adequação para estados e municípios, aguardando a regulamentação do repasse e outras medidas que se farão necessárias para organização e transparência do Processo. Segundo a Gerência Executiva de Cultura e Turismo, Juarez Fogaça, é necessário torna público o cadastro, para possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural referente à Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020).
Do que trata a lei?
Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.
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