22/06/2020 às 10h48min - Atualizada em 22/06/2020 às 10h48min

Servidores são exonerados por receberem benefício no Sul de SC

Oito deles receberam o auxílio emergencial de R$ 600 e outros realizaram o pedido para receber o benefício. Os que receberam terão que devolver o dinheiro.

- 87 News
Jornal Supera

O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, José Adilson Machado, confirmou ao Jornal Diário do Sul que 18 funcionários comissionados foram exonerados na última sexta-feira. Oito deles receberam o auxílio emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo federal e terão que devolver o dinheiro.

Os outros funcionários tiveram o pedido de auxílio negado. O presidente confirmou ainda que um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta de dois servidores efetivos que também teriam pedido o benefício.

A Câmara foi informada a respeito da irregularidade por meio de notificação da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF). Servidores públicos não podem receber o benefício, o que caracteriza irregularidade do regime disciplinar do cargo público.

Em Tubarão, os servidores da prefeitura que por ventura tenham recebido o auxílio emergencial foram convocados pelo RH para fazer a devolução do dinheiro. Já os que tiveram os dados pessoais usados indevidamente por terceiros deverão comunicar o fato à polícia.

Segundo o TCE, caso as prefeituras obtiverem provas de que houve o pagamento irregular do benefício a partir de declaração falsa nos sistemas de solicitação, o servidor pode responder pelo crime de falsidade ideológica e estelionato, além de sofrer infrações disciplinares.


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