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O presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, José Adilson Machado, confirmou ao Jornal Diário do Sul que 18 funcionários comissionados foram exonerados na última sexta-feira. Oito deles receberam o auxílio emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo federal e terão que devolver o dinheiro.
Os outros funcionários tiveram o pedido de auxílio negado. O presidente confirmou ainda que um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta de dois servidores efetivos que também teriam pedido o benefício.
A Câmara foi informada a respeito da irregularidade por meio de notificação da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF). Servidores públicos não podem receber o benefício, o que caracteriza irregularidade do regime disciplinar do cargo público.
Em Tubarão, os servidores da prefeitura que por ventura tenham recebido o auxílio emergencial foram convocados pelo RH para fazer a devolução do dinheiro. Já os que tiveram os dados pessoais usados indevidamente por terceiros deverão comunicar o fato à polícia.
Segundo o TCE, caso as prefeituras obtiverem provas de que houve o pagamento irregular do benefício a partir de declaração falsa nos sistemas de solicitação, o servidor pode responder pelo crime de falsidade ideológica e estelionato, além de sofrer infrações disciplinares.
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