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Antes mesmo da liberação dos resultados do estudo sobre eficácias e efeitos da cloroquina em pacientes com o novo coronavírus, o Ministério da Saúde divulgou as orientações para o uso do medicamento inclusive no tratamento precoce da doença. Caberá ao ministro interino, general Eduardo Pazuello, que não é médico e nem tem expertise na área, assinar a normatização, o que deve ser confirmado ainda nesta quarta-feira (20).
O texto elaborado por técnicos da pasta ressalta que é competência do Ministério da Saúde acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de área, desde que respeitadas as competências estaduais e municipais, como estabelece a Constituição. Considera, ainda, “que até o momento não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica para a covid-19”.
No entanto, justifica a escolha da cloroquina e da hidroxicloroquina para normatização devido “a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso”.
Além da publicação do documento, no Diário Oficial já foram liberados vários extratos de compra da cloroquina, com a dispensa de licitação, como possibilita a legislação em período de emergência de saúde. Nesta quarta-feira (20/05), mais quatro empresas foram incluídas para fornecer a droga, com contratos no valor total de mais de R$ 313 mil.
Vale ressaltar que nem mesmo o ex-ministro Nelson Teich se dispôs a assinar o documento sem antes haver a liberação de estudos por parte das entidades de medicina brasileiras. Dois dias antes de pedir demissão, Teich alertou nas redes sociais: “a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica. O paciente deve entender os riscos e assinar o “Termo de Consentimento” antes de iniciar o uso da cloroquina”, escreveu.
Bolsonaro, por sua vez, insistiu no uso da medicação desde o surgimento dos primeiros sintomas, prometendo a mudança no protocolo. O presidente chegou a se encontrar duas vezes nesta semana passada com Teich para tratar o assunto.
“Estou exigindo a questão da cloroquina agora também. Se o Conselho Federal de Medicina decidiu que pode usar cloroquina desde os primeiros sintomas, por que o governo federal via ministro da Saúde vai dizer que é só em caso grave?”, disse durante uma reunião por meio de videoconferência com empresários, um dia antes da demissão do ministro.
De acordo com o texto, a orientação do Ministério da Saúde não deve extrapolar o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, em 23 de abril, divulgou um parecer estabelecendo critérios e condições para a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina a paciente confirmados com covid-19.
Não cometerá infração ética o médico que utilizar o remédio em pacientes graves e já sob uso de ventilação mecânica, assim como aqueles que estiverem também com situação agravada e com indício de piora, a caminho da UTI. Ainda, é permitido o uso no caso de paciente com sintomas leves, em início de quadro clínico, desde que exista diagnóstico confirmado.
“A autarquia reforçou seu entendimento de que não há evidências sólidas de que essas drogas tenham efeito confirmado na prevenção e tratamento dessa doença. Porém, diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, o CFM entende ser possível a prescrição desses medicamentos nas três situações específicas”, ponderou o parecer.
A publicação da normativa deve vir acompanhada de um termo de compromisso a ser assinado entre médico e paciente.
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