O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, assinou o Decreto nº 068/2020, que obriga os laboratórios de exames, clínicas, hospitais ou qualquer outra unidade de saúde, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS), públicos e privados, que realizam testes para o novo coronavírus (Covid-19), a informar os dados completos dos pacientes, com teste positivo ou negativo, em até quatro horas após a obtenção do resultado, à Secretaria de Saúde/Departamento de Vigilância Epidemiológica do Município.
Os profissionais da saúde da rede pública ou privada que detectarem casos suspeitos, em decorrência dos sintomas apresentados pelo paciente, também devem realizar a notificação.