Governo do Estado cria ferramenta para dar mais transparência aos gastos contra a Covid-19

O governador Carlos Moisés anunciou em sua entrevista coletiva de sexta-feira, 17, que já está disponível no Portal da Transparência e no site www.coronavirus.sc.gov.br uma ferramenta para acompanhamento dos gastos públicos do Poder Executivo com ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A ação foi uma parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e permite ao Executivo dar mais visibilidade aos seus investimentos.

“A transparência é um valor essencial da nossa administração. Há muitas informações circulando e o cidadão pode acabar sendo levado ao erro. Por meio deste canal, o catarinense terá acesso a uma informação correta e poderá também fiscalizar como estão sendo realizados estes gastos”, diz o governador.

A seção Transparência Covid-19 pode ser acessada por meio do banner “Transparência COVID-19 Governo do Estado de Santa Catarina”, disponível no Portal da Transparência ou diretamente pelo endereço eletrônico transparenciacovid19.sc.gov.br. Há ainda a opção de acessá-la por meio do site www.coronavirus.sc.gov.br, na aba transparência, nos ícones “Despesas”, “Notas de Empenho” e “Dados abertos”.

Com a novidade, os usuários podem consultar, diariamente, os valores aplicados pelos órgãos públicos do Poder Executivo estadual, em que os recursos estão sendo gastos e quais são as empresas fornecedoras dos bens e serviços.

As principais consultas e informações disponibilizadas até o momento são:

• Despesa Detalhada: apresenta o valor do orçamento comprometido pelo Governo do Estado no enfrentamento da Covid-19, com base no complemento 515 nas notas de empenho (despesas para o enfrentamento da Covid-19), que deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo.
• Ver Documentos: apresenta os documentos utilizados para registro das etapas da execução da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
• Dados Abertos: apresenta dados e informações para manter os cidadãos atualizados e permitir o controle social dos gastos e resultados das ações públicas no enfrentamento da pandemia.
• Painéis e Gráficos: apresenta painéis e gráficos interativos a fim de facilitar a comunicação e permitir uma análise mais aprofundada da situação em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Os dados das consultas “Despesa Detalhar” e “Ver Documentos” são atualizados diariamente no Portal da Transparência, tendo como fonte de informação o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, a CGE reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os pressupostos do Portal da Transparência do Poder Executivo: reunir e disponibilizar, em um único local, informações oriundas dos sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem cidadã.