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Logotipo mais recente delesENGIE Brasil Energia S.A. (“EBE” ou “Companhia”), nos termos do art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e na forma da Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral as seguintes informações a respeito da Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada em 28 de abril de 2020, às 10h30min, na sede da Companhia.
Desde os primeiros fatos relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a administração da Companhia tem acompanhado com atenção os desdobramentos destes eventos e as medidas que vem sendo adotadas pelas autoridades públicas visando ao combate da crise.
Como ainda existe incerteza com relação ao alcance da crise e os seus impactos para a economia brasileira, para o setor de energia e para a Companhia, em particular, e em vista dos fatos novos ocorridos a partir da data de convocação da AGO, a administração passou a explorar alternativas relacionadas especificamente à proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2019, visando manter a distribuição substancial do lucro do período, na forma de dividendos, e ao mesmo tempo garantir a preservação do caixa da Companhia e a realização dos investimentos previstos em seu plano de negócios.
Dessa forma, nesta data o Conselho de Administração aprovou, com opinião favorável do Conselho Fiscal, que a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social de 2019, a ser submetida aos acionistas na AGO: (i) continue a contemplar a distribuição de dividendos no montante de R$ 893.399.909,16 (oitocentos e noventa e três milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos) e juros sobre o capital próprio no valor de R$ 354.000.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões de reais), que correspondem a 56,8% do lucro líquido do exercício de 2019; e (ii) reter do saldo remanescente, no valor de R$ 949.743.683,28 (novecentos e quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), com base em orçamento de capital a ser submetido à deliberação dos acionistas na AGO, que tem por fim servir como parte das fontes de recursos destinados à aplicação direta na manutenção do parque produtivo e investimento em novos empreendimentos, conforme detalhado na proposta de orçamento de capital, ao invés de distribuir como dividendos complementares.
Os acionistas podem encontrar anexos a este fato relevante cópias (i) do orçamento de capital, compreendendo todas as fontes de recursos e aplicações de capital propostos (Anexo 1); e (ii) do Anexo 9-1-II da Instrução CVM nº 481/09, contendo as informações relativas à destinação do lucro líquido do exercício de 2019 refletindo os termos aqui descritos (Anexo 2).
A Companhia alerta aos acionistas que considerem os termos aqui descritos e as informações constantes dos Anexos 1 e 2 no exercício do seu direito de voto com relação à matéria constante do item (ii) da AGO. As demais informações constantes da proposta da administração para a AGO, divulgada em 27.03.2020, estão disponíveis no Sistema IPE da Comissão de Valores Mobiliários e no website de Relações com Investidores da Companhia.
A Companhia informa, ainda, que os acionistas que tenham interesse em exercer o seu direito de voto à distância poderão apresentar ou reapresentar o respectivo boletim de voto à distância, na forma descritas nos documentos de convocação da AGO, até o dia 22.04.2020.
Também no contexto da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Companhia permitirá, em caráter excepcional, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, o acompanhamento remoto da AGO pelos seus acionistas.
Os acionistas eventualmente interessados em acompanhar AGO de forma remota deverão solicitar o respectivo login de acesso mediante pedido a ser realizado através do e-mail ri.brenergia@engie.com. O pedido deverá ser apresentado com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das AGO, conter a indicação de um e-mail no qual o acionista receberá as instruções relativas à AGO e deverá ser acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme detalhados no edital de convocação da AGO. A Companhia alerta que os acionistas que não apresentarem o pedido e os documentos de participação necessários no prazo aqui previsto não estarão aptos ao acompanhamento remoto da AGO.
Os convites individuais para acompanhamento remoto da AGO serão enviados ao endereço de e-mail indicado no pedido, em conjunto com as demais instruções para acesso, sendo remetido apenas um convite individual por acionista. Os acionistas se comprometem: (i) a utilizar os convites individuais única e exclusivamente para o acompanhamento remoto da AGO, (ii) não transferir ou divulgar os convites individuais a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o convite intrasferível, e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, nem tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização das AGO.
A Companhia não se responsabiliza por problemas de conexão que os acionistas venham a enfrentar e outras situações que não estejam sob o controle da Companhia, tais como instabilidade na conexão com a internet ou incompatibilidade do equipamento eletrônico do acionista com a plataforma eletrônica a ser utilizada para acompanhamento da AGO.
A Companhia esclarece que está em curso consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários visando a adoção de normas estabelecendo novas regras relativas ao uso de meios eletrônicos na realização de assembleias gerais. Caso tais normas sejam editadas previamente à AGO, a Companhia avaliará a conveniência da revisão e de ajustes nos procedimentos aqui descritos, mantendo os seus acionistas informados a este respeito.
Florianópolis, 16 de abril de 2020.
Eduardo Antonio Gori Sattamini
Diretor-Presidente e de
Relações com Investidores
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