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Com a disseminação do novo coronavírus e a publicação de decretos do Governo do Estado, serviços e atendimentos do Executivo estadual sofreram alterações. Pode haver mudanças a qualquer momento, de acordo com a evolução da Covid-19 em Santa Catarina.
O decreto 507 suspende por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades do Governo em serviços que puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico.
Para diminuir o fluxo de pessoas no sistema hospitalar, houve a suspensão temporária de exames e cirurgias eletivas e consultas ambulatoriais. Há exceção para os procedimentos não prorrogáveis, como exames oncológicos. Os estágios na área hospitalar também foram suspensos temporariamente, assim como as visitas para idosos e doentes crônicos.
Caso tenha dúvidas sobre a doença e sintomas, ligue para o telefone 136 do Ministério da Saúde.
As aulas nas redes públicas e privadas em território catarinense serão suspensas a partir de quinta-feira, 19. O período de suspensão de aulas será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, sendo que os primeiros 15 dias correspondem à antecipação do recesso escolar do mês de julho. Alunos da rede estadual que não comparecerem à escola a partir desta terça-feira, 17, terão as faltas abonadas.
A Universidade do Estado de Santa Catarina suspendeu as atividades acadêmicas presenciais de graduação e pós-graduação em todas as unidades de ensino por tempo indeterminado. Atividades em bibliotecas e academias universitárias também foram suspensas, enquanto os restaurantes universitários manterão o funcionamento com reforço na higienização.
O sistema prisional permanecerá interditado por 30 dias, com a suspensão de visitas sociais e íntimas. A Secretaria de Administração Prisional também instalou uma Sala de Situação composta por servidores de áreas estratégicas para evitar o risco de contaminação pela Covid-19 nas unidades prisionais e socioeducativas. Também foi suspenso, por 30 dias, o Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente Penitenciário.
O atendimento presencial nas delegacias está restrito a casos urgentes que envolvem homicídios, latrocínios, remoção de cadáver, violência doméstica e contra crianças, estupro, sequestro, cárcere privado, roubos de veículos e cargas, autos de prisão em flagrante e situações em que a prova possa ser perecível. O registro dos demais boletins de ocorrência pode ser feito pela internet. Também houve a suspensão por 30 dias das aulas presenciais dos cursos de formação inicial de agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia.
O Instituto de Identificação de Santa Catarina suspendeu o atendimento presencial à população para emissão da Carteira de Identidade, por prazo indeterminado. Todos os agendamentos previamente realizados pelos cidadãos no site do IGP até a data desta terça-feira, 17, serão cancelados automaticamente pelo sistema.
A emissão das Carteiras de Identidade será realizada apenas nos casos de evidente emergência (comprovada documentalmente), que deverão ser relatados à unidade do IGP/SC mais próxima por meio telefônico. No site do Instituto www.igp.sc.gov.br, constam os contatos telefônicos das 29 Unidades.
As lojas de atendimento da Celesc terão atendimento em regime especial a partir de quinta-feira, 19. O atendimento presencial será limitado aos serviços de parcelamento de débitos acima de R$ 10 mil, além de pedidos de ligação nova, religação e trocas de titularidade que não foram possíveis de resolver por telefone ou site. A maior parte dos serviços, como emissão de segunda via, pode ser feita pela Agência Web, Contact Center (0800 48 0120) e pelo aplicativo da Celesc.
A companhia irá ampliar os serviços online a partir de quarta-feira, 18, permitindo que serviços como solicitações relacionadas à falta de água, informes de vazamentos de água e esgoto, pedido de revisão de leitura e solicitações de religação de ramal sejam feitas somente por telefone, chat ou aplicativo. O atendimento presencial será mantido apenas para casos como transferência de titularidade, parcelamento de Débito e solicitação de ligação nova.
A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo passou a ser feita em meio eletrônico a partir desta terça-feira, 17. O proprietário que optar por ter o documento físico poderá realizar a impressão em qualquer equipamento em papel A4, evitando o deslocamento até a unidade física do Detran.
O serviço do Procon mantém o atendimento presencial, de forma que o consumidor pode procurar a unidade mais próxima se verificar alguma irregularidade. As reclamações também podem ser feitas pelo telefone 151 e pelo site.
O Sistema Nacional de Emprego teve o atendimento presencial suspenso. Entretanto, o atendimento à população permanece no aplicativo do Governo Federal SINE Fácil, onde o trabalhador poderá ter acesso às vagas de emprego, candidatar-se e realizar entrada no seu seguro desemprego. As funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil no site.
A partir desta segunda-feira os atendimentos presenciais nas Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos. Demais dúvidas sobre matéria tributária, como a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), cadastro de contribuintes, ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no telefone 0300-645-15-15, das 13h às 18h. A CAF atende, ainda, os contribuintes pelo e-mail caf2.sc.gov.br.
A atualização sobre o número de casos do coronavírus em Santa Catarina pode ser acompanhada pelo site http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus. Leia aqui as notícias sobre coronavírus.
Prevenção ao coronavírus
A melhor forma de frear o avanço do coronavírus é a prevenção:
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