Prostituição continua nas margens da SC 108 em Cocal do Sul

Apesar de ser um tema polêmico que gera opiniões diversas, a prostituição as margens da SC 108 em Cocal do Sul continua de forma cada vez mais contundente.

Mesmo tendo o prefeito de Cocal do Sul Ademir Magagnin anunciado medidas para retirada das garotas de programa que ocupam as paradas de ônibus às margens da SC 108, através de decreto e tendo anunciado a instalação de câmeras de monitoramento, isso tudo há três anos, nada de efetivo foi feito para resolver o problema que afeta os moradores, principalmente do bairro Jardim das Palmeiras

Até mesmo a aprovação do projeto de Lei nº 0002/2017, de autoria da vereadora Giovana Galato (PP), que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e portadores de deficiência física, fora das paradas convencionais de ônibus em Cocal do Sul, em período noturno, parece não ter surtido qualquer efeito em relação aos fatos, tendo em vista que a quantidade de garotas de programa tem aumentado consideravelmente.

Apesar da prostituição não ser crime, o fato é que traz junto outras complicações, como a perturbação do sossego dos moradores que precisam utilizar as paradas de ônibus, atos obcenos, importunação ofensiva ao pudor, entre outros.

Em 2017, em reunião realizada na câmara de vereadores, o prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin (PP), anunciou que iria "fechar o cerco" contra a prostituição na Rodovia Maximiliano Gaidzinski (SC-108), conhecida como ‘Rodovia do Amor’. Participaram da reunião vereadores, moradores, polícias Civil, Militar e Rodoviária, quando foi anunciada a primeira ação, que seria a publicação de um decreto que dando às polícias aval para uma fiscalização mais intensiva, possibilitando, inclusive, a retirada de garotas de programa dos pontos de ônibus, se necessário.

À época, Maganin justificou que : “em inúmeros artigos, a Lei Orgânica do Município dá prerrogativa para o prefeito baixar decreto em casos de desordem ou perturbações. E, atualmente, estas mulheres estão perturbando nas paradas de ônibus, porque muitas moradoras estão sendo confundidas com garotas de programa”.

Câmaras de videomonitoramento

Outra medida que foi anunciada, seria a instalação de  câmeras de videomonitoramento. Com a transmissão ao vivo, em tempo real, a idéia seria dificultar o acesso de "clientes" às prostitutas, e  devolver o ambiente de tranquilidade aos moradores, principalmente do bairro Jardim das Palmeiras, que são os mais afetados.

O prefeito anunciou na época, a abertura de licitação, tendo inclusive uma  empresa de telecomunicações participado da reunião na Prefeitura a fim de ser parceira na transmissão das imagens.

Projeto de Lei sancionado

O Projeto de Lei PL nº 0002/2017, de autoria da vereadora Giovana Galato (PP), que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e portadores de deficiência física, fora das paradas convencionais de ônibus em Cocal do Sul, em período noturno, foi sancionado em 2017 pelo prefeito.

A matéria que visava proteger principalmente as mulheres que descem do ônibus na SC-108, regulava que todos os veículos de transporte coletivo, transporte alternativo e transporte escolar, quando estiverem no Município, deverão parar para possibilitar o desembarque mesmo onde não haja ponto de parada regulamentada, entre as 21h e 6h.
 

A lei que entrou em vigor 45 dias após a sanção, previa que as empresas de ônibus deveriam divulgar o conteúdo em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos.