Deputados analisam matérias voltadas a proteção de animais

Duas matérias voltadas à proteção dos animais também vão continuar em análise. A primeira delas é o Projeto de Lei 376/2019, do deputado Ismael dos Santos (PSD), que determina que os pet shops, clínicas e hospitais veterinários sejam obrigados a denunciar nas delegacias da Polícia Civil indícios constatados de maus tratos contra animais durante o atendimento. Com a aceitação do parecer do relator, deputado João Amin (PP), o texto vai tramitar ainda nas comissões de Segurança Pública e de Turismo e Meio Ambiente.

Também foi aprovado o parecer do deputado Luiz Fernando Vampiro para o Projeto de Lei 365/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que faz uma alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais. “Cada vez mais temos um número expressivo de cães nas ruas e locais públicos. Há, infelizmente, por parte de algumas pessoas, esse modus operandi”, argumentou o relator. Para coibir o ato, o texto prevê a aplicação de multa para quem abandonar animais em vias públicas. Para chegar a ser debatido em Plenário, o texto passará ainda pela Comissão de Agricultura e Política Rural e, se aprovado, irá para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.