07/11/2019 às 14h45min - Atualizada em 07/11/2019 às 14h45min

Semana Nacional da Conciliação recupera mais de R$ 65 milhões em acordos no Estado

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- 87 News

TJSC

Somente nos dois primeiros dias, a 14ª Semana Nacional da Conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recuperou R$ 65 milhões em valores homologados. O evento, que oferece condições especiais para a quitação ou o parcelamento de débitos, acontece em 26 comarcas do Estado até a sexta-feira (8). A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec/TJSC) informou que 33% das audiências realizadas terminaram em acordo. Assim, o cidadão fica livre de dívida e recupera o crédito. O comerciante ou o empresário recebe o capital investido e o Judiciário tem menos conflitos para julgar.

O balanço inicial também demonstrou um alto índice de comparecimento das partes intimadas para as audiências de conciliação. Somente na competência criminal, a presença foi de aproximadamente 60% dos intimados e, deste total, o índice de êxito foi de 47% (sentença homologatória de transação penal e composição civil). Na fase pré-processual (área cível), o percentual chegou a 53%, o que demonstra uma forte tendência da população em querer conciliar nesta fase.

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação tem como parceiros a Celesc, o Procon, a Casan e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Foram atendidas 2.834 pessoas nos dois primeiros dias em audiências pré-processuais e processuais. Somente a CDL da Capital realizou acordos no valor de R$ 293 mil. Já a Celesc, em Florianópolis e em Blumenau, conseguiu recuperar R$ 473 mil somente nos dois primeiros dias de mutirão.

Destaque para a comarca de Itajaí que realiza o mutirão temático "Executivo Fiscal - Cejusc/Vara da Fazenda Pública", onde ocorreu a recuperação de R$ 1.379.937,76 para os cofres públicos no primeiro dia. A 2ª Vara Cível desta cidade portuária também conseguiu homologar o importe de R$ 1.707.151,11 até o segundo dia. Além das 26 comarcas, 33 Procons municipais e agências da Celesc em 10 municípios do Estado realizam atendimento com as mesmas condições especiais. Quem tem ação na Justiça e deseja conciliar deve comunicar seu advogado ou procurar o fórum local.

COMARCAS PARTICIPANTES
1. Balneário Piçarras
2. Blumenau
3. Braço do Norte
4. Brusque
5. Caçador
6. Campos Novos
7. Capital
8. Chapecó
9. Dionísio Cerqueira
10. Fraiburgo
11. Garuva
12. Guaramirim
13. Indaial
14. Itajaí
15. Ituporanga
16. Jaraguá do Sul
17. Joaçaba
18. Joinville
19. Lages
20. Palhoça
21. Pomerode
22. Porto Belo
23. Porto União
24. Presidente Getúlio
25. Rio do Sul
26. Xaxim

SESSÕES PRÉ-PROCESSUAIS NOS PROCONS
1. Procon Blumenau
2. Procon Joinville
3. Procon Chapecó
4. Procon Imbituba
5. Procon Bela Vista (comarca de Canoinhas)
6. Procon Mafra
7. Procon Barra Velha
8. Procon Caçador
9. Procon Luiz Alves (comarca de Navegantes)
10. Procon Joaçaba
11. Procon Gaspar
12. Procon Herval d¿Oeste
13. Procon Seara
14. Procon Xaxim
15. Procon Araranguá
16. Procon São Bento do Sul
17. Procon Curitibanos
18. Procon Schroeder (comarca de Guaramirim)
19. Procon Campo Erê
20. Procon Xanxerê
21. Procon Criciúma
22. Procon Fraiburgo
23. Procon Monte Carlo (comarca de Fraiburgo)
24. Procon Videira
25. Procon Itajaí
26. Procon Balneário Camboriú
27. Procon Lages
28. Procon Capinzal
29. Procon Canoinhas
30. Procon Rio das Antas (comarca de Caçador)
31. Procon Penha (comarca de Balneário Piçarras)
32. Procon Correia Pinto
33. Procon São José

Unidades da Celesc para conciliação, a partir do dia 5/11
Blumenau
Itajaí
Criciúma
Joinville
Lages
Chapecó
Joaçaba
São José
Biguaçu
Palhoça

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