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Os resultados das operações foram anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (22), no mesmo dia em o governo federal publicou o decreto que amplia a atuação do Ministério da Defesa, sobretudo o Exército, contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território Yanomami.
Dino ainda apresentou imagens de satélites do Sistema Planet de rios da região, o Mucajaí, o Couto de Magalhães e o Uraricoera, todos em Roraima; e do Rio Couto de Juami, no Amazonas, comparando os registros feitos em janeiro e maio deste ano.
De acordo com o ministro, a mudança na coloração das águas desses rios demonstra a despoluição, após a interrupção do uso de mercúrio e outros poluentes do garimpo combatido pelo governo.
“Cuida-se do enfrentamento de um plexo criminoso. Você combate o garimpo ilegal, a lavagem de dinheiro e, também, crimes ambientais”, disse Dino.
Em outra frente de atuação contra o garimpo no Território Indígena Yanomami, o ministro Dino lembrou que o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3025/23, que regula o comércio e o transporte de ouro no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino disse que o projeto pretende normatizar a atividade e “prevenir novos descontroles em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”.
O texto encaminhado ao Congresso prevê quatro eixos de atuação: o aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro, por exemplo, com a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda do metal e a aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária; o controle pela Agência Nacional de Mineração, com a gestão do sistema das informações sobre aquisição do minério; o controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro, com o rastreio do ouro a partir de guia de transporte e custódia; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, para ser comprovada a origem legal do ouro comercializado.
Dino entende que o projeto de lei deve ter prioridade na pauta do Congresso Nacional e articula com o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que o texto seja votado ainda em agosto.
“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro e, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, disse o ministro Flávio Dino.
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