10/05/2023 às 16h19min - Atualizada em 11/05/2023 às 00h00min

STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-anula-decreto-de-bolsonaro-que-suspendeu-condenacao-de-silveira



O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.



Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.



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Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.



O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.



No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.



O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.



Votos



No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.



Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.



Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-anula-decreto-de-bolsonaro-que-suspendeu-condenacao-de-silveira

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