21/10/2019 às 20h49min - Atualizada em 21/10/2019 às 20h49min

Empresa de lava jato é condenada a fechar as portas no sul de SC

- 87 News
TJSC

Uma empresa de lava jato, localizada no sul catarinense, foi condenada a fechar suas portas e ainda pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 mil, em favor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, depois de ser flagrada com o lançamento de resíduos da lavação automotiva sem qualquer tratamento em um curso d'água situado em área de preservação permanente.

A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação que teve o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz como relator.  Segundo o Ministério Público, autor da ação, a empresa já fora notificada, autuada e embargada por órgão ambiental, mas nunca atendeu as determinações da fiscalização.

Não bastasse isso, complementou o relator, o mesmo parecer técnico destaca que o estabelecimento encontra-se em área de preservação permanente - APP - e os resíduos provenientes de sua atividade são lançados diretamente em um curso d'água sem nenhum tipo de tratamento. Por esses motivos, a câmara decidiu-se pela manutenção da sentença de forma unânime. "Restou clara a lesão ao meio ambiente e à coletividade, mesmo após efetivada a fiscalização, autuação e embargo", concluiu Baasch Luz


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://87news.com.br/.

Audiência Pública para discutir o binário de Cocal do Sul: você é a favor ou contra?

57.4%
42.6%
Moeda Valor
Servidor Indisponível ...
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp